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Recensões críticas

Stephen C. Sieberson, Dividing Lines between the European Union and its Member States – The impact of the Treaty of Lisbon

Carlos Leone
p. 287-288
Referência(s):

Stephen C. Sieberson, Dividing Lines between the European Union and its Member States – The impact of the Treaty of Lisbon, The Hague: T. M. C. Publishers, 2008, xviii + 298 pp.

Texto integral

1Este trabalho, uma das primeiras obras dedicadas ao significado do Tratado de Lisboa (2007) nas suas vertentes política, histórica e jurídica, constitui não apenas uma reflexão clara e bem fundamentada sobre o seu objecto (o que já seria notável dada a sua complexidade e ainda relativa novidade) mas serve ainda ao leitor, especialista ou não nas matérias da União Europeia, como um guia para a análise do Tratado de Lisboa e do processo que lhe deu origem, a falhada «Constituição Europeia», a declaração de Laecken e, em menor medida, as cimeiras de Nice, Maastricht, etc. Na sua origem uma dissertação de doutoramento, escrita por um académico (Creighton University School of Law, Omaha, NE) com longa experiência de trabalho em instâncias comunitárias, o livro revela-se igualmente uma obra de leitura por vezes até apelativa, algo tanto mais difícil quanto não se exime a análises pormenorizadas dos tratados europeus.

2Após uma apresentação do orientador da dissertação (Jaap de Zwaan, Universidade de Roterdão) e um prefácio à edição pelo autor, a introdução estabelece os limites e os propósitos da investigação em termos que a conclusão (Parte V) irá recapitular e, ponto a ponto, corresponder. A parte de leão do conjunto perfaz-se de quatro partes: a primeira sobre o processo de revisão dos Tratados que compõem a realidade da União Europeia; a segunda sobre o «carácter da União Europeia»; uma terceira sobre as instituições e o processo decisório da União; uma quarta dedicada aos campos de actividade da União. O essencial da investigação encontra-se nas duas primeiras partes, nas quais o autor elabora os conceitos que privilegia e identifica as realidades europeias cuja relevância é maior no âmbito deste estudo, sendo as duas últimas partes mais descritivas e mais limitadas a uma confirmação empírica dos argumentos anteriormente expostos. Ao longo de toda a obra, cada capítulo conclui com um balanço dos dados resultantes da análise, que permitem antecipar a conclusão do conjunto, a saber, a defesa de que a União Europeia se trate de um meio-termo entre uma organização internacional pura (como a ONU) e um Estado soberano (como continuarão a ser, mesmo quando estiver em vigor o Tratado de Lisboa, os seus Estados-membros). A esta visão, por oposição aos «federalistas» (defensores da UE como super-Estado) e aos «soberanistas» (defensores de uma união estritamente internacional entre Estados), o autor chama «realismo», sem que isso se confunda com a habitual, cínica, acepção do termo. Mas não se encontra aqui o mais relevante argumento deste trabalho.

3Na realidade, e como o título desde logo indica, é na definição das «dividing lines» que se joga a pertinência desta análise – e a influência futura do trabalho no domínio dos Estudos Europeus (e Relações Internacionais, Ciência Política, Direito, Estudos Regionais, etc.) resultará muito provavelmente da receptividade que este conceito vier a conhecer. Ciente disso, o autor dedica-lhe um capítulo (o quinto, ainda na primeira Parte). Para nos servirmos aqui da síntese desse capítulo apresentada no seu final pelo autor (pp. 59-60, as «linhas divisórias» da União Europeia» são de vária ordem: desde logo, as limitações às competências da União e a respectiva capacidade de cada Estado bloquear decisões ou as regras restritas para revisão dos Tratados; num nível menos perceptível, a articulação necessária entre a prossecução dos objectivos da União e os valores e objectivos de cada Estado-membro ou os pormenores que regem o funcionamento das instituições da UE, muitas vezes ditados por influências exercidas por Estados em função dos seus interesses próprios; por último, as linhas divisórias da UE devem ainda ser conceptualizadas em função da história subjacente a princípios e práticas das suas instituições, os quais, ainda que sinteticamente formuláveis, envolvem desde sempre intensas discussões sobre o seu significado (casos da «primazia» e da «subsidiariedade»). Este é, assim, o critério do trabalho, a divisão sistemática das áreas próprias da UE face aos seus Estados-membros, pois esse equilíbrio constitui a própria história da integração europeia e, segundo o autor, nada no Tratado de Lisboa indica que este venha a constituir alteração de monta quanto a isso. Embora por vezes o autor use nações e Estados como sinónimos, esse pormenor não objecta (dado o foco da argumentação na relação entre Estados e UE) a que a atenção às linhas divisórias se revele um valioso instrumento de análise capaz de romper com os impasses criados pelas posições extremadas de federalistas e soberanistas.

4Independentemente de se concordar ou não com a leitura do autor do Tratado de Lisboa, que se caracteriza por um elogio quase sem reservas do seu texto e pela opinião de não constituir nenhuma mudança de fundo nas linhas divisórias entre União e Estados (salvo raras e incertas excepções), este é um trabalho de grande utilidade, actualidade e qualidade. O Inglês em que está escrito será educativo para os universitários, habituados à estropiada língua-franca em que o Inglês académico se tornou, mas em bom rigor trata-se de um livro que merece rápida tradução para Português. As pistas de pesquisa e debate que nele o estudante e o investigador podem encontrar justificam-no e asseguram-lhe, com toda a probabilidade, um lugar de destaque na bibliografia sobre o Tratado de Lisboa, que ainda está no seu início.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Carlos Leone, « Stephen C. Sieberson, Dividing Lines between the European Union and its Member States – The impact of the Treaty of Lisbon », Cultura, Vol. 28 | 2011, 287-288.

Referência eletrónica

Carlos Leone, « Stephen C. Sieberson, Dividing Lines between the European Union and its Member States – The impact of the Treaty of Lisbon », Cultura [Online], Vol. 28 | 2011, posto online no dia 19 Novembro 2013, consultado a 21 Agosto 2017. URL : http://cultura.revues.org/152

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Autor

Carlos Leone

CHC da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

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