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Recensões críticas

Cícero, Tratado da República

Círculo de Leitores/Temas e Debates, 2008 (tradução, introdução e notas de Francisco de Oliveira)
Ana Rita Lopes
p. 291-296
Referência(s):

Cícero, Tratado da República, Círculo de Leitores/Temas e Debates, trad., introd. e notas de Francisco de Oliveira, 2008.

Texto integral

É que nada é mais imutável, nada é mais firme do que um povo unido pela concórdia e que tudo reporta à sua preservação e à sua liberdade. Em tal Estado é facílimo alcançar a concórdia, na qual a todos con­vém a mesma coisa. Da variedade de interesses, quando a cada um agrada uma coisa diferente, nascem as discórdias. (Cícero, Tratado da República, I. 49)

Preâmbulo

  • 1 «Antigo cônsul da República Romana, orador e intelectual de excepção, Cícero, homem-novo com uma ca (...)
  • 2 Graças à descoberta de um palimpsesto, encontrado pelo Cardeal Ângelo Mai, foi publicada a parte le (...)

1Cícero,1 uma das figuras incontornáveis da história de Roma, tem sido admirado pelo seu percurso pessoal e profissional, bem como pela sua vasta obra literária. Iremos debruçar-nos sobre a obra De Republica, escrita entre 54 e 51 a. C. Constituída por seis livros, chegou-nos incompleta.2

2Numa primeira fase, iremos falar sobre aspectos que contribuem para uma melhor compreensão da obra em estudo, nomeadamente fontes, localização espácio-temporal e género. Numa segunda fase, apresentaremos as ideias principais contidas em cada um dos livros, dando especial atenção aos três primeiros, visto que introduzem o tema cen­tral do tratado, o analisam e relacionam com a justiça. Finalmente, seguir-se-ão algumas conclusões.

Tratado da República

3Para escrever De Republica, Cícero recorreu a autores gregos e romanos como, por exemplo, Platão (A República, Fedro e Fédon), Panécio, Políbio, Catão, Énio, Lucrécio, entre

  • 3 Cf. op. cit., p. 30.
  • 4 «Para além de ser o único tratado sobre política latina e de conter a mais antiga história de Roma (...)

4outros.3 Na obra ciceroniana, é retratada a vida política latina,4 que de geração em geração foi sofrendo alterações; isto é, inicialmente, os assuntos políticos eram governados por um só ‘unus’ (monarquia), mais tarde, por alguns ‘certi’ (aristocracia) e, posteriormente, por muitos ‘multi’ (democracia). Voltando-se para o passado, o autor propõe uma renovação da constituição republicana.

  • 5 Ibidem, p. 26.

5Essa constituição será superior devido à intervenção de todos, através de várias gerações. Portanto, este tratado tem como principal objectivo dar uma «resposta a um momento de grave crise moral e institucional, que seguramente se iniciara na época dos Cipiões e dos Gracos, com a ascensão do poder pessoal à margem da legalidade ou implicando a modi­ficação da lei, e com o uso da violência política, do assassinato à arruaça, às proscrições, à guerra civil, à alteração ou perversão da constituição tradicional e, finalmente, à partilha do poder por triúnviros ambiciosos».5

  • 6 «Para nós, é o autor deste diálogo». (I.17).

6Cícero atribui a autoria do relato do diálogo a Públio Rutílio Rufo6 e dedica-o ao seu irmão Quinto, mais novo quatro anos, conforme podemos verificar através destas pala­vras: «basta trazer à memória o debate entre uma geração de ilustríssimos e sapientíssi­mos varões da nossa cidade que me foi relatado por Rutílio Rufo, a mim e a ti, que eras então um jovenzinho, quando estivemos vários dias juntos em Esmirna» (I.13).

  • 7 Ano em que Roma conquista Cartago (África), Corinto (Grécia) e Numância (Hispânia). Surgem famílias (...)
  • 8 Provavelmente a ocasião foi escolhida para demonstrar que, mesmo nos momentos de otium, os romanos (...)
  • 9 Procura discutir assuntos relevantes e, por isso, sugere o tema central do diálogo: «a melhor forma (...)
  • 10 Ibidem, p. 21.

7A história ocorre em 129 a. C.,7 ano da morte de Cipião Emiliano, durante as Férias Latinas.8 Nela, há um diálogo entre oito personagens de mais do que uma geração e dife­rentes níveis etários, nomeadamente Cipião Emiliano, Gaio Lélio o Sábio,9 Mânio Manílio, Lúcio Fúrio Filo, Espúrio Múmio, Quinto Élio Tuberão, Quinto Múcio Cévola Áugure, Públio Rutílio Rufo e Gaio Fânio. Tal facto poderá estar associado ao mos maiorum e consequente partilha na «transmissão de conhecimento entre gerações».10

  • 11 Destruiu Cartago em 146 a. C.
  • 12 Eleito cônsul sem ter idade suficiente para ocupar o cargo, foi, também, líder do movimento que con (...)

8A personagem mais relevante e central do diálogo é Públio Cornélio Cipião Emiliano Africano Numantino (185/184-129), filho de Lúcio Emílio Paulo Macedónio e neto adop­tivo de Públio Cornélio Cipião Africano Maior. Cipião Emiliano ou Africano Menor foi, tam­bém ele, uma figura incontornável da história de Roma, dado ter revelado muito jovem o seu mérito militar11 e político.12 Teve uma morte misteriosa, tendo talvez sido assassinado ou recorrido ao suicídio.

  • 13 Ibidem, p. 23.
  • 14 Ibidem, p. 23.

9Cipião Emiliano, glorioso na vida militar e política, «cumpria, pois, todos os requisitos para a mensagem de Cícero – a necessidade de não separar a especulação filosófica da acção política e militar (cf. I.36-37)»,13 fazendo a união da cultura grega com a romana. Por isso mesmo, todos os outros participantes no diálogo esperavam ouvir as suas palavras e os seus ensinamentos, resultantes na união entre o conhecimento teórico e a experiência prática. Cipião, por sua vez, proclamava-se, somente, um «co-participante na investigação em curso (I.36 e I.70)».14 Para além deste, Lélio é o outro protagonista do diálogo e só Fânio e Cévola não têm intervenções.

10Ao longo do diálogo, os seus interlocutores procuram encontrar a melhor constituição. Assim sendo, são apresentados três tipos de constituição, bem como as suas vantagens e desvantagens, ao criarem novos tipos. A melhor, segundo Cícero, é uma constituição mista, que resulta da junção das três formas simples.

  • 15 «A virtude reside totalmente no seu uso prático. Ora o seu uso supremo é a governação de uma cidade (...)

11Esta obra, repartida em seis livros, aborda o tema da melhor constituição. No Livro I, logo na introdução, o autor critica os filósofos que defendiam uma vida afastada da acti­vidade pública. A participação na vida pública é, portanto, um dever.15 De seguida, define res publica como a res populi: «Portanto, res publica ‘Coisa Pública’ é a res populi ‘Coisa do Povo’. E o povo não é qualquer ajuntamento de homens congregado de qualquer maneira, mas o ajuntamento de uma multidão associada por um consenso jurídico e por uma comunidade de interesses. E a primeira razão para se juntarem não é tanto a fraqueza quanto uma como que tendência natural dos homens para se congregarem» (I. 39).

  • 16 «Com justeza perguntas “desses três tipos, qual mais recomendo”, pois que, separadamente, por si me (...)

12Ora, a res publica tem de ser governada, regida por um órgão de governo para ser duradoura (I.41). Esse órgão de governo «deve ser confiado a um só, ou a alguns escolhidos, ou deve ser assumido pela multidão e por todos. Em consequência, quando a totalidade dos assuntos está nas mãos de um único, a esse único chamamos rei, e reino a essa forma de cons­tituição. Quando, porém, está nas mãos de pessoas escolhidas, então diz-se que tal cidade é regida pela vontade dos optimates ‘aristocratas’. Porém, é uma constituição popular – é assim que lhe chamam – aquela em que tudo reside no povo» (I. 42). Todavia, estas três formas de constituição não são perfeitas em si mesmas, pois, se no reino só um detém o poder, os restantes estão «demasiado afastados do direito e do órgão de governo»; se o poder está confiado na mão dos optimates, «dificilmente a multidão pode ter participação na liberdade»; e se tudo for gerido pelo povo, «ainda que justo e moderado, todavia a pró­pria equabilidade é iníqua, pois não existem nenhuns escalões de dignidade» (I.43). Estes são, portanto, os vícios destas formas de constituição e Cipião Emiliano não recomenda nenhum deles.16 Segundo ele, «o preferível é de longe o régio; mas ao régio será preferível um que seja equilibrado e temperado com as três primeiras formas de constituição» (I.89).

13No primeiro livro é, ainda, feito o elogio da constituição mista, única que permite a estabilidade política.

  • 17 Nesta época criou-se a equivalência rex / tyranuus (II.52).

14No livro II, é apresentada a excelência da Constituição Romana, proveniente do engenho de muitos: «O nosso Estado fora organizado não pelo génio de um só, mas de muitos, e não em vida de um homem, mas em alguns séculos e gerações» (II.2). Assim sendo, desde Rómulo, fundador de Roma, muitos foram os reis que se lhe seguiram e após a expulsão do último rei, o tirano Tarquínio o Soberbo,17 os aristocratas e os democratas contribuíram para a construção do Estado romano. Deste modo, é novamente elogiada a constituição mista, que resulta de uma repartição desigual, comedida, «daqueles três tipos – real e aris­tocrático e popular» (II.41).

15No livro III, o tema central é a justiça, visto que «um Estado de modo algum pode ser regido sem a máxima justiça» (II.69). De facto, o pior inimigo de uma cidade é a injustiça. Só a justiça mantém um Estado firme e estável. Por isso mesmo, a justiça é mais valiosa do que o ouro (III.8) e é a única virtude que «não está centrada somente em si mesma nem oculta, mas toda ela se projecta para fora, é propensa ao bem-fazer, para ser útil ao maior número possível» (III.10). Ela pode pertencer a todos e é o bem comum de todos (III.11). Ela «é a única virtude que é generosa e liberal ao máximo, que a todos ama mais do que a si mesma, nascida mais para os outros do que para si» (III.12). A justiça não é natural, porque «não há justos por natureza» (III.18).

16Ao contrário da sabedoria, que «convida a aumentar os recursos, a multiplicar as rique­zas, a alargar as fronteiras, (…) a dar leis ao maior número possível, a gozar prazeres, a ser poderoso, a reinar, a dominar», a justiça «ensina a poupar a todos, a olhar pelo género humano, a dar a cada um o que merece, a não tocar em bens sagrados, públicos e alheios» (III.24). Mas, se a justiça ensina tudo isto, não seria preferível viver de forma justa a ter riquezas e glória? Ora, por vezes, passa-se precisamente o inverso, dado que «nenhuma cidade é tão estulta que não prefira imperar de forma injusta a servir de forma justa» (III.28). Por outro lado, «uma cidade deve ser organizada de tal modo que seja eterna. Para um Estado, não existe desaparecimento como existe para o homem, no qual a morte não só é inevitável como até muitas vezes é desejável» (III.34). Assim sendo, um Estado deve ser aumentado e regido pela justiça e em nenhuma das três formas de constituição existirá a res populi, id est, res publica sem a justiça.

  • 18 «Nos costumes antigos se firma o Estado Romano / e em seus varões!» (V.1).

17No livro IV, a educação da juventude tendo como base a uirtus, que reside no respeito e obediência às leis, costumes, deuses e instituições, é fundamental para a estabilidade política.18

  • 19 Pai de família, com conhecimentos na agricultura, construção e contabilidade (V.4), o bom governado (...)

18No livro V, surge a noção de governante perfeito,19 que anseia pela glória, mas zela pela res populi.

  • 20 «Mas, Cipião, tal como aqui o teu avô, tal como eu, que te gerei, cultiva a justiça e a piedade, as (...)

19No livro VI, no “Sonho de Cipião”, Paulo Emílio recomenda ao filho que cultive a justiça e a pietas,20 alcançando, assim, a imortalidade astral, a verdadeira glória (VI.25).

Conclusão

  • 21 Ibidem, p. 28.

20Cícero pretende com este tratado «combater o alheamento dos bons em relação à polí­tica, que assim mais caminho abriam aos ambiciosos e amorais».21 Incita-os, portanto, a participar activamente na vida política romana.

21Os três sistemas de governação apresentados têm vícios, não são perfeitos; por isso, Cícero defende que deve prevalecer um quarto tipo. Este garante o equilíbrio, a estabili­dade e a equabilidade do Estado. Aliada à governação, surge a justiça, só ela permite um bom funcionamento do governo legítimo.

22Por fim, a figura de um líder, Cipião Emiliano, convida os leitores do tratado a imitá-lo (cf. II.69) quer na justiça, quer na pietas, porque, assim, também eles alcançarão a imortalidade astral (eterna).

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Bibliografia

Cícero, Tratado da República, Círculo de Leitores/Temas e Debates, 2008 (tradução, introdução e notas de Francisco de Oliveira).

ROCHA PEREIRA, Maria Helena da, Estudos de História da Cultura Clássica – Cultura Romana, volume II, Lisboa, FCG, 2002, 3.ª edição.

UREÑA PRIETO, Maria Helena, Dicionário de Literatura Latina, Lisboa, Verbo, 2006.

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Notas

1 «Antigo cônsul da República Romana, orador e intelectual de excepção, Cícero, homem-novo com uma carreira política excepcional, sobretudo por se alicerçar em méritos civis». Cícero, Tratado da República, Círculo de Leitores/Temas e Debates, 2008, p. 15.

2 Graças à descoberta de um palimpsesto, encontrado pelo Cardeal Ângelo Mai, foi publicada a parte legível (1822) da obra em análise.

3 Cf. op. cit., p. 30.

4 «Para além de ser o único tratado sobre política latina e de conter a mais antiga história de Roma que chegou até nós [o livro II], o Tratado da República constitui também uma reflexão sobre a política, a sociedade e o império» romano jamais feita por outros autores latinos. Ibidem, p. 26.

5 Ibidem, p. 26.

6 «Para nós, é o autor deste diálogo». (I.17).

7 Ano em que Roma conquista Cartago (África), Corinto (Grécia) e Numância (Hispânia). Surgem famílias e políticos incontornáveis na história romana. Ao mesmo tempo, a nível interno, é uma época conturbada pela agitação do Estado, causada por interesses políticos individuais (I.14), levada a cabo pelos irmãos Gracos, mais concretamente pelas consequências da aplicação da Lei Semprónia (uma vez que os aliados latinos perderam, por exemplo, as terras que cultivavam). Com efeito, essa agitação era muito semelhante à da época de Cícero.

8 Provavelmente a ocasião foi escolhida para demonstrar que, mesmo nos momentos de otium, os romanos poderiam dedicar-se à discussão de temas como a política e a justiça. Por outro lado, esta opção poderá estar «relacionada com a reiterada acusação contra Tibério Graco de ter menosprezado os direitos dos aliados, por essa via conduzindo ao tema central da justiça». Ibidem, p. 20.

9 Procura discutir assuntos relevantes e, por isso, sugere o tema central do diálogo: «a melhor forma de constituição» (I.33).

10 Ibidem, p. 21.

11 Destruiu Cartago em 146 a. C.

12 Eleito cônsul sem ter idade suficiente para ocupar o cargo, foi, também, líder do movimento que contestava a Lei Semprónia.

13 Ibidem, p. 23.

14 Ibidem, p. 23.

15 «A virtude reside totalmente no seu uso prático. Ora o seu uso supremo é a governação de uma cidade e a concretização, por actos, não por palavras, daquelas mesmas coisas que esses apregoam a um canto» (I.2).

16 «Com justeza perguntas “desses três tipos, qual mais recomendo”, pois que, separadamente, por si mesmo, não recomendo nenhum deles. A cada um anteponho um outro que seja a fusão de todos eles» (I. 54).

17 Nesta época criou-se a equivalência rex / tyranuus (II.52).

18 «Nos costumes antigos se firma o Estado Romano / e em seus varões!» (V.1).

19 Pai de família, com conhecimentos na agricultura, construção e contabilidade (V.4), o bom governador devia ser: conservador (IV.13), superintendente (V.5), governador (I.2, I.45, III.47, II.15, II.51) do Estado, moderador (VI.17), príncipe, procurador (II.51, I.35), regedor (II.51, V.2, V.5-6, VI.1), tutor (II.51) e feitor (V.4-5). Ibidem, pp. 44-49.

20 «Mas, Cipião, tal como aqui o teu avô, tal como eu, que te gerei, cultiva a justiça e a piedade, as quais, devendo ser grandes para com os progenitores e parentes, devem ser máximas para com a pátria. Um tipo de vida assim é a via para o céu» (VI.16).

21 Ibidem, p. 28.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Ana Rita Lopes, « Cícero, Tratado da República », Cultura, Vol. 30 | 2012, 291-296.

Referência eletrónica

Ana Rita Lopes, « Cícero, Tratado da República », Cultura [Online], Vol. 30 | 2012, posto online no dia 21 Outubro 2014, consultado a 27 Abril 2017. URL : http://cultura.revues.org/1741

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Autor

Ana Rita Lopes

Centro de História da Cultura da FCSH-UNL.

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