Navegação – Mapa do site
Recensões críticas

Licurgo, Oração contra Leócrates

Coimbra, Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos, 2010, 286 pp. (tradução do Grego, introdução e notas de J. A. Segurado e Campos)
Edgar Fernandes
p. 297-302
Referência(s):

Licurgo, Oração contra Leócrates, Coimbra, Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos, trad. do Grego, introd. e notas de J. A. Segurado e Campos, 2010, 286 pp.

Texto integral

1O texto Oração contra Leócrates, da autoria do ateniense Licurgo, remete para um processo judicial ocorrido em 330 a. C., movido a Leócrates, um outro cidadão de Atenas, por traição à polis após a derrota na Batalha de Queroneia, em 338 a. C. Nesta edição, da responsabilidade do Professor Doutor José António Segurado e Campos, optou-se pela tradução do original grego, pela incorporação de textos históricos e historiográficos sobre Licurgo ou as matérias do processo e por esclarecimentos prestados em notas. Este novo volume apresenta-se crucial para os estudiosos lusófonos de História da Antiguidade Clássica, pois é testemunho do funcionamento do sistema judicial ateniense e da funcio­nalidade do colectivismo social numa época em que aquela polis vacilava entre o exercício das antigas liberdades restauradas e o espectro ameaçador do poder régio, até divino, de Alexandre III da Macedónia. A diligência com que Segurado e Campos pretende abarcar todas as vertentes do processo, da vida dos protagonistas, da História de Atenas naquela época e do estado do sistema da polis verifica-se na exaustiva pesquisa que desenvolveu, nas várias opiniões que apresenta e na refutação que faz daquelas que não lhe parecem suficientemente completas. Por outro lado, a linguagem utilizada é extremamente aces­sível, sem deixar de ser cientificamente correcta, o que constitui um enorme valor para o leitor não especializado que se interesse por estas matérias, mas também para qualquer académico que reconheça o valor da concisão e da precisão do discurso.

2Ainda assim, o livro Oração contra Leócrates contém pontos que são, na nossa opinião, menos conseguidos e acerca dos quais não podemos deixar de tecer considerações devidamente justificadas. Estas situações ocorrem, logicamente, na introdução ao texto de Licurgo e assumem vários contornos, indo desde desacordos formais até questões directamente relacionadas com as leituras históricas feitas ou com a interpretação de aspectos constantes no processo ou dele decorrentes.

3Iniciando a apreciação pelas considerações formais, refira-se que o autor optou por transliterar os termos judiciais em grego de um modo que julgamos correcto – por espelhar a fonética que a reconstituição paleolinguística impôs como norma –, mas falha ao não tra­duzir alguns nomes de imediato. Quando o faz mais adiante, como no caso de synêgoroi, já se perdeu essa explicação em momentos importantes anteriores. O autor utiliza também, indiscriminadamente, nomes próprios em grego (por exemplo, Harpocrátion) ou tradu­zidos para português (por exemplo, Leócrates). Em alguns casos, a grafia dos nomes em grego apresenta duas formas (por exemplo, Harpocrátion/Harpocrácion), o que abala a coerência formal do texto. Também é digna de nota a não tradução de parágrafos intei­ros em línguas estrangeiras (por exemplo, citações de Wilamowitz, em alemão), que torna impossível a compreensão da mensagem a quem não as domine.

4Existem outros casos em que se verificam contradições de ideias expressas pelo autor ou imprecisões pontuais. Em relação à frequência da Academia de Platão, diz-se, no ponto 2.1, que o discurso de Licurgo não contém influências platónicas, questionando-se se aquele ali recebeu lições; todavia, no ponto 2.2, volta a assumir-se taxativamente que Licurgo frequentou a Academia. Também se diz que aquele relacionava política e religião, o que pode levar a pensar que não seria usual, quando tal ligação, originária do Paleolítico Superior (c. 40000-10000 a. C.), só se começou a esbater de modo mais evidente com o advento das revoluções liberais, no final do século XVIII. Também a tão afamada honestidade de Licurgo pode ser posta em causa pela questão do suborno aos sicofantas, quando a sua mulher se deslocou a Elêusis de carro, mas o autor não faz referência a tal facto. A respeito de impostos sobre o cereal, refere-se que uma lei encontrada em escavações na Ágora falava nas importações de Imbros, Samos e Ciros, mas, mais à frente, o autor cita Lemnos, Imbros e Ciros, sem mais explicação. Fala-se também no parágrafo 37 como ponto de vira­gem no discurso de Licurgo, a partir do qual o autor começa a citar casos históricos ou tidos como tal que servirão de modelo, positivo ou negativo, para a sentença de Leócrates. Porém, os restantes exemplos apenas se iniciam no parágrafo 77, segundo um quadro elucidativo anexo. Finalmente, o autor refere Clístenes como o reformador dos poderes do Areópago, no século V a. C., mas aquele já tinha falecido, sendo Efialtes, em 462 a. C., que procede a essa mutação.

5Relativamente ao conteúdo da introdução, os pontos que achámos menos conseguidos podem ser reunidos em dois grandes grupos: questões relativas ao processo; sintomas da decadência do sistema de polis e o surgir do individualismo helenístico.

6No que ao julgamento diz respeito, o autor parece não conseguir decidir se o relato de Leócrates em Rodes terá sido motivado por medo ou por dolo, dúvida que parece evidente na nota n.º 144 da introdução. A hipótese de dolo ganha forma se pensarmos que o réu abandonou Atenas às escondidas da comunidade e que tal facto foi testemunhado por muitos. Assim, a saída de Rodes dever-se-á a uma de duas circunstâncias: nojo, por parte dos Ródios, em ter consigo alguém que abandonara a sua polis à mercê da Macedónia, ou fúria porque as suas acções custaram muito dinheiro aos mercadores que iam para Atenas e foram impedidos.

7De igual modo, o autor refere – como Licurgo – que Leócrates, aquando da sua estadia em Mégara, negociara trigo entre Épiro e Corinto, com escala em Lêucade, o que contra­riava uma lei ateniense que punia com a morte todo o cidadão ateniense que comerciasse trigo senão com Atenas. Diz-se que terá sido este o móbil para o pedido da pena capital para o réu. É certo que o texto em que se conserva esta norma, de Demóstenes, não inclui tal punição, mas Licurgo requere-a. Todavia, não foi alicerçado nesta lei, como o autor bem demonstra, que o orador prosseguiu a exortação à condenação máxima de Leócrates, mas em precedentes jurídicos emanados do Areópago e da Helieia, após a Batalha de Queroneia, nos quais foram condenados à morte desertores da defesa de Atenas e o areo­pagita Autólico – por ter colocado mulher e filhos em segurança, fora da polis. Note-se, a este respeito, que existe uma aparente contradição entre Ésquines, no Contra Ctesifonte, e Licurgo, visto que o primeiro narra a condenação de Autólico pelo Areópago, enquanto o segundo a atribui à Helieia. Porém, apenas sabemos que se trata do areopagita, no pri­meiro caso, porque Segurado e Campos assim o diz, na nota n.º 212. Assim, julgamos que a pessoa em causa se tratará antes de um dos desertores mencionados por Licurgo, con­denados pelo Areópago, e não do próprio Autólico. Para explicar o pedido da pena de morte pelo crime de comércio de cereais fora de Atenas, a resposta procurar-se-á na cro­nologia que o autor elaborou e na qual se indica uma escassez generalizada de cereais na Grécia, entre 330 e 326 a. C. – sendo que o Contra Leócrates data de 330 a. C. –, podendo relacionar-se ambos os factos.

8Outro ponto relativo ao processo judicial é o facto de Leócrates ter sido absolvido pelos juízes, devido ao empate dos votos, tal como descrito no Contra Ctesifonte. Segurado e Campos cita Friedrich Blass, que acha que não se pode dizer que Licurgo tenha saído derrotado – visto ter conseguido metade dos votos do tribunal –, mas discorda daquele, ao refe­rir que o resultado do julgamento pode significar que muitos atenienses já privilegiavam o individualismo helenístico. Em ambos os casos, achamos que é muito perigoso tentar ana­lisar as ideias de pessoas ou grupos aquando de decisões como esta. O tribunal que julgou Leócrates é o mesmo que condenara Autólico à morte, por crime semelhante. A elaborar­-se um exercício mental sobre a sentença, deveremos ponderar outras variáveis, distintas da questão do individualismo e mais verosímeis. Será rebuscado pensar na sentença da Helieia como manifestação proto-individualista, já que Atenas se prestara a punir, com a morte, os que se haviam eximido ao cumprimento dos decretos da Assembleia e que se colocaram ao alcance da justiça da polis. Em primeiro lugar, poderão ter existido diferenças processuais relevantes, do ponto de vista da defesa, já que as notas introdutórias referem que o esquema usado por Licurgo para acusar Leócrates encontra paralelo naquele que o orador utilizou contra Autólico; porém, como a defesa não chegou até nós, trata-se apenas de conjectura. Há que considerar também a hipótese de o tempo ter cumprido o seu papel: o processo de Autólico ocorreu em 338 a. C., em pleno rescaldo de Queroneia, ao passo que o de Leócrates data de 330 a. C. Ainda assim, há que reconhecer que Licurgo saiu derrotado, porque o objectivo a que tão ardentemente se propôs não foi atingido.

9Segurado e Campos sustenta ainda que Licurgo cita diversos documentos e refere decretos, mas não cita textos de leis e não se preocupa em provar como é que as acções do réu encaixam na lei. Achamos que a tradução basta para perceber que o acusador não age de modo tão leviano e exemplificamos com a leitura do Decreto de Hipérides e con­sequente encaixe da infracção de Leócrates na referida lei – mais que não seja no espírito da lei –, na página 167. Isto não significa que o orador não deixe ao auditório uma boa parte de liberdade para chegar a certas conclusões por si, mas a condução é, ainda assim, cuidada e evidente.

10Finalmente, cabe mencionar um aspecto interessante do percurso probatório utilizado por Licurgo para tentar condenar Leócrates, a que já aludimos: o orador alicerça-se em sentenças anteriores, legítimas e análogas ao caso em questão, à semelhança do que fariam os Romanos antes do início do primado da codificação, no século V, e do que fazem actualmente as sociedades que se regem pelo Direito anglo-saxónico.

11Passemos à grande premissa que norteia esta introdução ao Contra Leócrates: a deca­dência do sistema de pólis. São numerosos os argumentos que o autor utiliza para tentar comprovar esta ideia. Sustenta-se que a derrota de Atenas na Guerra do Peloponeso marca o início do declínio da pólis como instituição, mas não é possível ignorarmos que a transformação da Liga de Delos em império ateniense de facto (meados do século V a. C.) causou sinais intensos de desagregação social em algumas poleis e terá estimulado, ulte­riormente, a revolta dos governos locais de Quios, Eritras, Clazómenas e Teos contra Atenas, em 412 a. C. Em suma, a Liga traduzia a institucionalização do domínio de uma polis sobre outras, que se lhe submetiam voluntariamente ou à força e que seguiam a agenda política da primeira. Esta situação pode considerar-se o início da criação de entidades helénicas supracomunitárias com fins puramente políticos, já que as alianças dos séculos VII e VI a. C. (nomeadamente entre Argos, Atenas, Corinto e Tebas, contra Esparta) e as ligas pan-helé­nicas do século V a. C. não eram pautadas por domínio político coercivo de uma polis sobre as restantes.

12Em relação ao século IV a. C., o sistema de polis não dava sinais de fraquejar. Alicerçado em divergências entre as comunidades, continuou activo durante toda a primeira metade daquela centúria, olhando à quantidade de conflitos pela hegemonia que então ocorre­ram. O aparecimento da Macedónia como potência de primeiro plano subverteu as regras do jogo. Tratava-se de um reino helenófono marginal que se tinha fortalecido e que, sob Filipe II, pretendeu submeter as poleis, começando por imiscuir-se na sua política interna e externa – algo que os Persas não conseguiram fazer por completo, devido ao facto de serem totalmente «bárbaros». A reacção das comunidades gregas não foi tão ágil quanto a capacidade de agressão macedónia, porque Filipe não possuía contestação interna relevante (mesmo considerando «querelas pessoais e/ou dinásticas» que o autor refere, na nota n.º 126 da introdução) que causasse instabilidade ao nível da que ocorria, por exemplo, em Atenas, onde se digladiavam actores políticos anti e pró-macedónios e onde o exercício dos cargos públicos estava restrito a um ano, sem possibilidade de recondu­ção democrática. O poder de Filipe, reforçado por vitórias militares, era vitalício e Atenas soube reagir através da criação de cargos-chave com duração de quatro anos, como os que Licurgo ocupou.

13A Batalha de Queroneia apresenta-se como ponto central do discurso de Licurgo, sendo o facto que origina o processo de Leócrates. Importa, pois, observar que medidas Atenas tomou para a resistência da polis após a vitória de Filipe. O Decreto de Hipérides terá sido a mais extraordinária delas, subvertendo a estratificação social. O autor sustenta que os Atenienses mostraram vontade de resistir ao poderio macedónio quando confiaram a Licurgo a gestão das finanças, das forças armadas e de acções culturais que podemos definir como propaganda pedagógica, achando que aquele decreto corresponde a um momento de pânico. Assim é, mas tal legislação demonstra uma desesperada tentativa da comunidade para resistir a um invasor, não recuando perante tabus; outras leis coevas referidas por Licurgo espelham o mesmo sentimento. A administração do orador parece­-nos marcante do ponto de vista da consolidação do espírito colectivo da pólis, mas o des­pontar de individualismos não constituiu preocupação solitária na sua actuação, devendo ser acompanhado pelo reforço da auto-estima de Atenas, utilizando as glórias do passado e a sumptuosidade arquitectónica como meios para o conseguir.

14O autor diz também que, entre Salamina e Queroneia, houve uma acentuação do individualismo. Não temos elementos que nos permitam aferir o valor de verdade desta afirmação, mas sabe-se que ocorreram importantes traições em momentos igualmente gra­ves, como a que ocorreu nas Termópilas, durante as Guerras Pérsicas, ou a de Alcibíades (Atenas), durante a Guerra do Peloponeso, motivada por ambições pessoais e agendas políticas próprias.

15Segurado e Campos refere, por fim, um excerto do Contra Ctesifonte, de Ésquines, que utiliza para dar conta da decadência acelerada do sistema de polis relativamente aos novos modelos de governo que a Macedónia fará imperar no período helenístico. O que é facto é que o orador não diz isto, limitando-se a analisar a antiga instituição comunitária de um ponto de vista definível como política externa; refere, pois, que a polis grega já não ocupa um lugar de hegemonia relativamente a outras comunidades (especialmente Atenas), mas relata o mesmo em relação à Pérsia, que se confrontava então com o ímpeto expansionista de Alexandre. O texto não relata, pois, mais do que o estabelecimento relampejante da hegemonia macedónia sobre Gregos e Persas, o que não significa de modo algum a deca­dência do sistema de polis, que se manteve vigente – como provado pela aberta oposição de homens como Demóstenes, Hipérides e Licurgo ao poder régio de Filipe e Alexandre e pelo reforço da capacidade militar de Atenas, após 338 a. C.

16O processo contra Leócrates poderia ser considerado, nos dias de hoje, um processo de Estado. É uma actuação, como Licurgo refere, em prol da sobrevivência dos valores mais básicos da comunidade e da manutenção da sua liberdade. O relato da acção do réu mostra-nos um homem movido por pensamentos individualistas que eram inadmissíveis na mentalidade da polis. Como Segurado e Campos acertadamente refere, a democra­cia ateniense não é um conjunto de seres humanos individuais, mas de cidadãos. Ou se é cidadão, ou meteco, ou escravo, ou qualquer outra coisa, mas não se é simplesmente «homem». O ateniense tem direitos individuais na medida em que pertence à polis, mas não os possui sobre ela nem para além dela. Assim acontecia com os cidadãos das restan­tes comunidades gregas. É inegável que o advento do império de Alexandre, prefigurado por Filipe, inaugurou uma era em que o domínio de grandes porções de território por um mesmo monarca facilitou a dissolução da mentalidade social da Grécia Clássica, abrindo as portas à consciência de uma grande comunidade universal helenística que, pelo seu tamanho extravagante, originou uma percepção mais aguda do indivíduo como parte do mundo.

17Ainda assim, em 330 a. C., havia muito caminho a percorrer até que essa ideologia – muito útil aos romanos e bizantinos – imperasse definitivamente, pois os atenienses (que em 338 a. C. prepararam a resistência a Filipe com tudo o que tinham e ultrapassando tabus) recusavam-se a entregar os seus oradores à vingança de Alexandre, prosseguiam uma política de defesa militar em nome da liberdade, mantinham ódios bem vivos contra os considerados inimigos da democracia (como Esparta ou o Areópago) e ainda puniam com a morte as tendências desviantes de cidadãos que desertavam da defesa da comu­nidade.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Edgar Fernandes, « Licurgo, Oração contra Leócrates », Cultura, Vol. 30 | 2012, 297-302.

Referência eletrónica

Edgar Fernandes, « Licurgo, Oração contra Leócrates », Cultura [Online], Vol. 30 | 2012, posto online no dia 24 Outubro 2014, consultado a 18 Agosto 2017. URL : http://cultura.revues.org/1744

Topo da página

Autor

Edgar Fernandes

Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa

Instituto de Arqueologia e Paleociências das Universidades Nova de Lisboa e do Algarve

Topo da página

Direitos de autor

© Centro de História da Cultura

Topo da página
  • Logo Centro de História d'Aquém e d'Além-Mar
  • Revues.org