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Percursos

A Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento

Martins Sarmento Society Library
Fernando Pinto dos Santos
p. 137-150

Resumos

Quantas vezes nos deslocamos para tão longe, à procura dos segredos da nossa história local, quando temos bem próximo de nós a resposta, se não na totalidade, pelo menos de forma par­cial. É isso que pretendemos mostrar neste artigo sobre a Sociedade Martins Sarmento, enquan­to espaço privado de leitura pública, marco que deixou marcas na história local de Guimarães e que, rapidamente,conseguiu que o seu reconhecimento ultrapassasse fronteiras. Porque surgiu? Como surgiu? São perguntas a que este artigo pretende dar resposta.

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Texto integral

I. Fundação

Conta as areias da praia,
o grande Mago do Mundo;
só não mente quem não sente
que o Mistério não tem fundo.

José Afonso

1Para entrarmos na história (e mistérios) da Sociedade Martins Sarmen­to, a sua Biblioteca, e o motivo ou os motivos que estiveram na base da sua fundação, é preciso perceber como a elite liberal da primeira metade de oito­centos pretendeu realizar a secularização da sociedade, da cultura e das cons­ciências. "Se a Revolução de 1820 não conseguira transformar as estruturas religiosas do Antigo Regime, teve a virtualidade de pré-anunciar as mudanças empreendidas, a partir de 1832, por Mouzinho da Silveira, Silva Carvalho e Joaquim António de Aguiar" (VITOR NETO, Hist. Port. VoI. V; 1993; 265).

2Como aconteceu em muito período revolucionário, o relacionamento entre o Estado e a Igreja não foi pacífico. A partir de 1834, a elite governativa procurou reduzir o peso da Igreja na sociedade "e subtrair à influência do clero miguelista vastas camadas da população" (NETO: 1993; 266). Nos Açores, tal tarefa esteve a cargo de Mouzinho da Silveira. No continente, as alterações no interior da instituição religiosa, prolongamento das levadas a efeito nos arqui­pélago, estiveram a cargo de Silva Carvalho e Joaquim António de Aguiar.

3No decorrer do processo revolucionário, o bloco social dominante levou a cabo uma política de destruição do poder exercido pela Igreja. Teve importância decisiva Joaquim António de Aguiar que, em 30 de Maio de 1834 extinguiu as ordens religiosas masculinas e nacionalizou todos os seus bens. "Com este decreto, os liberais retiraram grande parte do poder económico à instituição eclesiástica, facto que aumentou a dependência em relação ao esta­do e diminuiu a sua influência política. Tal medida, comum a outros países, representava a aplicação dos princípios liberais no plano económico. Na ver­dade, o liberalismo revelava-se, na teoria e na prática, incompatível com a existência das congregações religiosas e com o regime de propriedade que as sustentava" (NETO: 1993; 268).

4Este estado de coisas levou a que ficasse decidida, por um lado, a sorte dos expropriados; por outro lado, permitiu definir o destino dos bens. Diversos tipos de bens foram classificados e inventariados. Para o que nos interessa, temos de referir uma categoria particular de bens constituída por livrarias e obras de arte. Nelas se compreendiam livros e manuscritos, por exemplo. "Ini­cialmente pouco se fez para definir o destino destes objectos e, depois de mui­tas preciosidades se terem perdido, é que estes valores culturais foram encami­nhados para estabelecimentos de ensino, cultura, arte e ciência que, entretanto, foram criados ou reestruturados" (MARTINS da SILVA; 1993; 345). Estas instituições, sobretudo bibliotecas e museus, foram criadas nas capitais de dis­trito por decisão do ministro Agostinho José Freire, em 1836. Em 30 de De­zembro desse ano, é nomeada por Passos Manuel, uma espécie de Comissão de Gestão para as livrarias resultantes das apreensões dos livros que faziam parte do espólio dos Conventos extintos. (Cf. MANUELA RIBEIRO: 1999; 197).

5É neste cenário de instabilidade e de perturbação que se levanta o pro­blema da criação dum local onde pudessem ser acondicionados os livros apreendidos em resultado da extinção das ordens religiosas e do encerramento dos respectivos conventos, nomeadamente os que faziam parte do espólio dos Dominicanos. Não sabemos se esta atitude corresponderia a um vivo desejo ou se não seria já o embrião duma rivalidade secular e quase patológica existente entre Guimarães e Braga. Não esqueçamos que, como dissemos, todos os livros foram para as capitais de distrito.

6Seja como for, numa reunião extraordinária da Câmara Municipal, efec­tuada em 22 de Setembro de 1834, a pedido de Joaquim Cardoso de Freitas, este faz um caloroso apelo a que os responsáveis locais movam influências junto do Reino, para que os citados livros do Convento de S. Domingos re­gressem à sua origem, ou seja, a Guimarães. Nada mais urgente, então, do que a criação duma Biblioteca, local próprio para a recolha de livros (Cf. Livro de Actas das Reuniões Camarárias: 1834; 56 vs/57/ 58). O local que o dito ve­reador camarário considerava ideal era o das antigas instalações do Mosteiro de S. Domingos.

7Após esta reunião extraordinária da Câmara Municipal e deste insis­tente apelo, não deixa de ser curioso que a resposta à solicitação apresentada só tenha surgido no ano de 1866, através duma portaria régia de 4 de Setem­bro, e que, mesmo assim, impunha algumas restrições. Só poderiam regressar a Guimarães todas as obras que em Braga, capital de distrito existissem em duplicado.

8Perante este intervalo no tempo, é legítimo perguntar: terá parado o re­lógio da História? Sofreu, esta, uma longa amnésia de trinta e seis anos? Ou será que, parafraseando Jean Baudrillard, terá havido uma greve dos aconteci­mentos? Nem uma coisa nem outra. O que houve foi uma grande instabilidade governativa provocada, com frequência, por conflitos partidários que impe­diam o funcionamento da vida política, económica e social do país, com o mí­nimo de estabilidade. "Entre Maio de 1834 e finais de 1835 houve cinco go­vernos, para além de algumas substituições pontuais; todos se identificavam com a facção liberal mais conservadora, à excepção do último, que era nitida­mente de esquerda" (MARTINS da SILVA: 1993; 97-98). Talvez pelos confrontos partidários existentes, o desentendimento entre os poderes executivo e legislativo agravava ainda mais a situação, obrigando a sistemáticas altera­ções, já que, frequentemente, "um projecto aprovado na Câmara dos Deputa­dos não passava sem alterações substanciais na Câmara dos Pares" (MAR­TINS da SILVA: 1993; 100).

9Podemos concluir que o que se passou ao longo de trinta e seis anos foi o confronto entre diferentes concepções de liberalismo, umas mais conserva­doras, outras progressistas, que teve como elemento importante de acalmia, pelo menos temporária, a Regeneração, movimento que pretendia viabilizar a construção dum Portugal moderno. Numa época de tantas convulsões, é natu­ral que a informação disponível não seja muito abundante, mesmo tratando-se de documentação ligada à História local, o que não nos pode surpreender: a instabilidade política não é um fenómeno pontualmente localizado, regionali­zável, mas assume um âmbito nacional. Não quer isto dizer que não haja qual­quer movimentação. Em 1858, sendo presidente da Câmara de Guimarães o Visconde de Pindela, verificou-se uma deslocação a Lisboa, a uma representação do governo de Sua Majestade, no sentido de que a Câmara de Braga entre­gasse um exemplar de cada obra existente em duplicado, na Biblioteca Pública desta cidade, para que também se pudesse criar em Guimarães uma Biblioteca (Cf. M -1858 - Fls.141/Vs e 142).

10Mas foi preciso esperar pelo dia 2 de Agosto de 1870 e pelo dia 20 de Janeiro de 1871, para que fosse promulgado o Decreto que estabelecia as Bi­bliotecas, no primeiro caso e, no segundo, o seu Regulamento.

11Lembremo-nos de que estamos em plena época Romântica e que os novos intelectuais, ainda com os anos do "Antigo Regime" bem presentes, apontavam para a necessidade de "regenerar" ou "refundar" a Nação, expres­sões utilizadas pelo Professor Fernando Catroga (CATROGA: 1998; 46), de­sejo esse que se traduzia num movimento nacionalizador e num apelo ao re­gresso às origens.

12Sendo assim "o culto do passado ganhou, na cultura romântica, um grande relevo. Daí a importância que os românticos conferiram aos "vestí­gios", aos "monumentos" do passado enquanto expressões da memória popu­lar; daí também a sua particular sensibilidade em relação à urgente necessidade de os preservar, atitude que os fez, sobretudo a Alexandre Herculano, os pri­meiros grandes defensores do património cultural" (CATROGA: 1998; 46-47).

13Este regresso às origens, este revitalizar das raízes, foi uma opção inspi­rada em fenómenos similares ocorridos na Alemanha, em França ou em Espa­nha, com o objectivo de elevar a cultura popular a fonte inspiradora, a nacio­nalizadora das consciências.

14Alexandre Herculano desempenhou um papel de grande relevo neste particular, pois foi ele que recolheu milhares de documentos dispersos por igrejas e conventos do país e em risco de desaparecimento devido às vicissitu­des políticas e sociais da época (Cf. CATROGA: 1998; 69). Talvez por isso possa ser considerado o verdadeiro construtor dum novo olhar sobre o nosso passado e, ao mesmo tempo, o motor de arranque da criação das Bibliotecas, já que em 1839 era director da Biblioteca da Ajuda.

15"Neste contexto de instabilidade, mais do que nunca, uma das tarefas fun­damentais das grandes Bibliotecas era coleccionar, proteger, inventariar e, fi­nalmente, tornar acessível a herança da cultura escrita" (CHARTIER: 2000; 30).

2. Constituição de um fundo

"(...) o trajecto duma vida, a sua narrativa, nunca se poderá limitar a uma apreciação estática e pontual, baseada no bilhete de identidade e na esperança de vida média do momento. A nossa história é a história das relações com quem nos rodeia e dos fantasmas respectivos."

Júlio Machado Vaz, Estilhaços

16É no contexto político, social e cultural do movimento Romântico, que não será devidamente compreendido se não se tiver presente o modo como os seus intelectuais entenderam as relações entre a cultura e a sociedade, que são dados os primeiros passos na construção duma Biblioteca em Guimarães.

17Com tal objectivo, um grupo de intelectuais, com destaque para Domin­gos José Ferreira Júnior, Domingos Leite Castro, Avelino Germano da Costa Freitas, José da Cunha Sampaio e Avelino da Silva Guimarães, reuniu-se em Guimarães no dia 20 de Novembro de 1881 e apresentou um relatório em que expunha um conjunto de argumentos, que considerava válidos, para a criação duma Instituição nesta cidade. Justificava ainda a razão da atribuição do nome de Martins Sarmento e a associação deste a um tão grande acontecimento local.

18Vejamos alguns dos argumentos escritos pela pena do relator, Avelino da Silva Guimarães: "Não há uma só pessoa ilustrada desta terra que desco­nheça o alto merecimento literário e científico do seu conterrâneo, o Ex. Sr. Francisco Martins de Gouveia Morais Sarmento; não há quem ignore que sua Exa., sendo um dos espíritos mais cultos do Minho, na frase do nosso eminen­te romancista Camilo Castelo Branco, conquistou um lugar de honra entre os mais sabedores do seu país.

19Não há também nesta cidade quem o não respeite, quem lhe não preste o tributo da sua consideração e simpatia, como cavalheiro de exemplar pun­donor, como homem de letras do mais subido quilate.

20É certo, porém, que até hoje ninguém tomou a iniciativa de promover que esse sentimento geral, acidentalmente revelado em manifestações indivi­duais, viesse à luz pública por uma fórmula mais distinta e colectiva" (Cf. Re­latório da Criação da Inst. 20/11/1881). Os redactores do Relatório não deixam de manifestar estranheza pelo "silêncio desta terra". Será assim tão estranho? Poder-se-ia colocar ainda hoje a questão! – perante uma figura de destaque, que foi condecorada pelo governo da República Francesa, não só pelas suas quali­dades de arqueólogo, investigador e cientista, como pela sua apetência por todas as manifestações de carácter cultural, inclusivamente literárias e políti­cas. Isto transportou o seu nome e o nome da terra que o viu nascer, para além fronteiras. Por isso, este grupo de intelectuais subscritores da criação duma Ins­tituição em Guimarães, com o nome de Martins Sarmento, pensou que esta seria uma forma e, na sua opinião, a única possível de lhe prestar homenagem já que "uma festa ruidosa, expressão de entusiasmo súbito, em que largamente a alma se expande, mas que não deixa da intensidade dos sentimentos senão um fulgor que pouco a pouco se esvai, não era o que mais convinha como ma­nifestação colectiva e pública duma cidade" (Cf. Relatório: 1881; 51). Resol­vem dar, com prévia autorização do homenageado, o nome deste à Instituição, propõem que seja inaugurada a 9 de Março, data do seu nascimento, e fixar para este dia os actos mais solenes em homenagem perpétua.

21Inicialmente a Instituição teria objectivos mais restritos mas, nem por isso, menos importantes, a saber: o desenvolvimento da instrução, concretamente com a criação de institutos secundários; a criação de escolas profissionais para apoio à indústria com objectivo de adaptar os industriais às novas tecnologias.

22Como acontece em todas as manifestações de carácter cultural, onde, e inevitavelmente, o aspecto político não pode ser subestimado, surgiram opiniões a favor e contra. Estes últimos perguntavam, mesmo, se a criação da Instituição não seria anacrónica. Mais uma vez, vejamos o que a pena do relator, Avelino da Silva Guimarães, escreve como contra argumentos e aproveitando a capacidade argumentativa que lhe forneceu a licenciatura em Direito: "O
momento pode desaparecer com uma tempestade ou uma guerra; a instituição, se cria raízes, se preenche uma necessidade real, se representa um progresso na educação social, vive além das convulsões, adquire condições de perpetui­dade, permanece enquanto não está satisfeito o seu fim, ou enquanto se não torna inútil para novos progressos, vivendo ainda assim na memória dos que lerem as páginas da sua história" (Relatório: 1881; 51-55).

23Posteriormente, os horizontes foram-se alargando e o sonho de um con­junto de intelectuais, que se alinharam à volta da figura de Martins Sarmento, passava a ser mais realidade, surgindo assim a Biblioteca Municipal de Gui­marães, que teve a sua primeira sede nas instalações da Sociedade Martins Sarmento. O Regulamento da Sociedade foi aprovado em 1 de Agosto de 1882; o Regulamento da Biblioteca foi aprovado na reunião da direcção de 11 de Outubro de 1882.

24Convém fazer referência aos artigos que consideramos mais importan­tes dos seis capítulos que compõem o Regulamento da Biblioteca. Ao consul­tarmos o referido Regulamento, verificamos que, logo no seu primeiro artigo é feita a distinção entre Biblioteca Pública e Biblioteca Popular, divisão típica da época de consolidação do Regime Liberal, e que tem por base o tipo de obras que possui. No entanto, não deixam, uma e outra, de pertencer a um nú­cleo que é a Biblioteca Municipal de Guimarães, criada, segundo consta do Artigo Primeiro, do Capítulo 1, pelas deliberações da Sociedade Martins Sar­mento de 8 de Março e 1 de Junho de 1882 e pelas da Câmara Municipal, de 22 de Março e 5 de Maio, do mesmo ano.

25Citaremos, na íntegra, os Artigos 2º e 3º, este com mais dois parágra­fos, que podem fornecer algumas pistas.

26O Artigo 2º diz-nos que "a biblioteca pública constará de todas as obras de erudição e ciência pura, de todas as obras e colecções de grande valor artístico, das edições raras dos manuscritos, e, em geral, de todas as produções literárias e artísticas que não tenham imediata aplicação ao ensino popular". Afirma o Artigo 3º que "a biblioteca popular conterá duas classes de produções: classe geral e classe especial". O parágrafo primeiro do mesmo Artigo diz que "a primeira abrange livros de religião, moral, história, direitos e deveres políticos, viagens, literatura, higiene, obras recreativas e quaisquer outras necessárias aos usos de vida das classes populares"; o segundo parágrafo afirma que "a segunda abrange revistas, modelos, manuais industriais, agrícolas, comerciais, desenhos e inventos relativos às artes e ofícios de Guimarães".

27Estes dois Artigos e outros tantos parágrafos levam-nos a colocar algumas questões: qual o critério que levou a esta catalogação? Estará aqui implícita alguma influência do pensamento positivista? Achamos legítimo pensar afirmativamente, já que a catalogação obedece a um critério de ordem e, segundo o positivismo Comteano, "ordem significa sempre, ao mesmo tempo, mandamento e arrumação. A ordem é concebida de maneira rígida e coisificada, como o encaixar das peças num mecanismo. A ideia de ordem está liga­da à ideia de hierarquia" (VERDENAL: 1975; 205). Além disso, a classifica­ção das diferentes obras segundo uma determinada arrumação temática, de acordo com uma "escala enciclopédica," corresponde às mesmas exigências de ordem (Cf. VERDENAL: 1975; 206). Podemos observar, ainda, que o con­teúdo do Artigo 2º, não é de menosprezar, já que reflecte um conceito de­masiado privado do que é público e, nessa medida, torna-se altamente elitista e classista, visão tipicamente do positivismo: "a mania da classificação ilustra constantemente esta obsessão da ordem. Conhecer a sociedade é decompô-Ia em "classes" segundo relações hierárquicas: classe proletária, classe indus­trial, classe feminina, classe sacerdotal" (VERDENAL: 1975; 206). Esta "mania" pode ser transposta para o conteúdo da Biblioteca pública: "obras de erudição e ciência pura, obras e colecções de grande valor artístico, edições raras, manuscritos e todas as produções literárias e artísticas que não tenham imediata aplicação ao ensino popular (Cf. Supra Artigo 2º) e, acrescentámos nós, que fossem mais acessíveis a uma burguesia mais ou menos culta do que a um proletariado semianalfabeto.

28Vamos deter-nos, por momentos, no Artigo 5º, porque pensamos ser de interesse para nos explicar como surgiu o fundo da Biblioteca: "as obras trun­cadas serão recolhidas num compartimento especial e distinto. O director da Biblioteca esforçar-se-á por as completar, quer seja por donativo ou compra ou por outra forma qualquer, distribuindo-as, depois de completas, pelas sec­ções respectivas". Numa primeira fase faz-se referência a obras que possam ser adquiridas; numa fase posterior, aquela que viria a ser a Biblioteca da So­ciedade Martins Sarmento, vive de doações, de legados "post-mortem". É assim que se constitui o seu fundo e que figuras ilustres da terra dão o seu con­tributo, como acontece como Francisco Martins Sarmento, o Conde de Vila Pouca e Domingos Leite Castro, entre outros.

3. Acessibilidade e organização da biblioteca

"A Biblioteca é (...) antes de mais, retiro do mundo,

liberdade conquistada longe do público,

local de onde se vê sem forçosamente se ser visto."

Roger Chartier

29Analisando os Capítulos 11 e 111 podemos verificar que são conside­rados dois tipos de leitura: uma leitura no estabelecimento e uma leitura no domicílio, de acordo com o tipo de livros e, provavelmente, com o tipo de leitores. Este critério de classificação não é, mais uma vez, arbitrário. Obedece, novamente, a uma ideia de hierarquia que se prende com a ideia de materiali­dade. Era perfeitamente natural que determinados livros, de elevado valor pela sua raridade e pelo seu conteúdo, não pudessem ser lidos a não ser na Biblio­teca; no entanto, o reverso da medalha também era verdadeiro, já que havia determinados livros que podiam ser requisitados para leitura no domicílio, fazendo-se alusão aos habitantes de ambos os sexos, embora essas requisições obedecessem a determinados parâmetros.

30Voltando aos Capítulos supracitados pensamos poder referir alguns as­pectos que nos parecem relevantes pela época que, então, se vivia. Referire­mos, em primeiro lugar, o tipo de modelo organizacional relativamente aos livros de leitura no estabelecimento, isto é, na Biblioteca, e aos de leitura no domicílio. Pensamos que tal modelo obedece a critérios Enciclopédicos, no sentido Diderotiano do termo. No escalonamento dos livros "destacamos os livros de biblioteca (os que não se destinam a ser lidos de uma só vez mas a serem consultados à medida das necessidades). Particularmente interessante é ainda a designação de bons livros, geralmente os livros de devoção e de piedade, mas também um livro que vende bem (segundo a linguagem dos edi­tores), um livro raro (para os curiosos) e ainda um livro instrutivo (para os homens de bom senso)" (FURTADO: 2000; 15).

31É curioso verificar que no Capítulo 11, "Da Leitura no Estabelecimen­to", não é feita qualquer referência aos livros que estão vedados ao exterior, embora haja referência a alguns, no Capítulo 111, Artigo 15º, parágrafo único. Alguns Artigos deste Capítulo 11 são importantes para percebermos o funcionamento da biblioteca. Comecemos pelo Artigo 9º que, a nosso ver, enferma duma imprecisão de linguagem na sua redacção. Diz o referido Arti­go: "A leitura na Biblioteca Municipal de Guimarães é ministrada em todos os dias feriados e na véspera dos mesmos dias". Atentando na redacção deste Artigo, a questão que imediatamente se nos coloca é esta: e nos outros dias? A Biblioteca estará fechada?

32Uma curiosidade que nos levanta o Artigo 10º prende-se, em primeiro lugar, com o horário de funcionamento: duas horas depois do anoitecer; se­guidamente, com o facto do director da Biblioteca se obrigar a anunciar num jornal da localidade a hora precisa da sua abertura e encerramento, de acordo com as épocas do ano. No primeiro caso, seria a criação dum horário pós labo­ral, que facilitasse a sua frequência às camadas da população laboriosa, como sugere o Professor Amado Mendes "às bibliotecas populares foi dedicada es­pecial atenção, competindo-lhes reunir os livros e publicações necessárias à instrução do povo, à rápida informação e ao entretenimento. Para que estes objectivos fossem atingidos, estabeleceu-se um horário de funcionamento alargado (das 10 às 16 horas e das 19 às 23 horas) a fazer inveja aos utilizadores da maior parte das actuais bibliotecas" (MENDES:1998;191) No se­gundo, seria uma forma de desprivatizar, no sentido de democratizar, o acesso a um local público.

33Tanto no caso da prorrogação de prazos como na restrição a determi­nadas concessões, a direcção da Sociedade tinha autonomia de decisão, sem no entanto deixar de fazer a publicitação de tais alterações, quer nos jornais locais que fossem publicados no espaço duma semana, quer por meio dum edital afixado na porta da casa da Sociedade, como consta no Artigo 11º e nos parágrafos primeiro e segundo do referido Artigo.

34Se havia a intenção de que tudo funcionasse dentro duma certa ordem e com algum método, a requisição dos livros para leitura no estabelecimento é o espelho que reflecte esse desejo, como podemos ver nos Artigos 12º, 13º e 14º. Assim, o Artigo 12º diz que "a requisição de livros para leitura no esta­belecimento só pode ser feita por escrito, devidamente assinada, e nas mesmas horas destinadas à leitura" (Cf. Regulamento da Biblioteca: Artigo 12º; 1882). Os Artigos seguintes, 13º e 14º, atribuem competências ao secretário da Biblioteca e prioridades na requisição de livros. O secretário, mediante re­quisição prévia, entrega os livros e, passada a hora, procede à sua recolha para os guardar convenientemente. Os livros são entregues aos leitores por ordem de requisição e a solicitação do livro não é negada, mesmo quando requisitada a mesma obra por mais dum leitor ao mesmo tempo.

35Passemos agora à análise de alguns Artigos que se prendem com a lei­tura ao domicílio.

36Embora saibamos que o grau de alfabetização nesta época não era o mesmo para ambos os sexos e variava de acordo com a classe social a que cada um pertencia, não deixa de ser curioso salientar o que refere o Artigo 15º do Capítulo III: "Os habitantes de ambos os sexos do concelho de Guimarães podem requisitar na Biblioteca Municipal qualquer obra impressa, pertencente à 2ª secção, para leitura ao domicílio" (Regulamento da Biblioteca: Cap. III, Artº 15º, 1882), com algumas excepções no que diz respeito aos "dicionários, atlas ou quaisquer outras estampas que só podem ser fornecidas para leitura ou exame no estabelecimento" (Cf. Artº supra, parágrafo único). Qual então o critério para efectuar empréstimos de livros? Que instrumento usava o respon­sável pela aceitação das requisições para efectuar o empréstimo? Possuía um livro de termos onde mencionava todas as obras que eram requisitadas, bem como a taxa a pagar pelo requisitante, que ficava em depósito na Biblioteca até ao momento da devolução da obra. Os livros não eram todos taxados no mesmo montante, como se pode ver no parágrafo 1º do Artº 16º. "A quantia depositada será equivalente ao valor total da obra quando esta constar de mais de um volume" (Regulamento: Artº 16º, § 1º; 1882).

37Este depósito que o requisitante da obra tinha de efectuar na Biblioteca era uma forma de o responsabilizar, em caso de dano ou de extravio. Vejamos, a este respeito, o que nos é revelado pelo parágrafo 2º. Do mesmo Artigo: "ninguém pode eximir-se, sejam quais forem as circunstâncias, nem à assi­natura do termo, nem à responsabilidade pela falta do livro ou pelo dano nele causado" (Cf. Regulamento: Artigo 16º, § 2º; 1882). Este tipo de disposição regulamentar ainda hoje vigora em muitas Bibliotecas. O requisitante compro­mete-se a devolver o livro, no estado em que encontrou, dentro dum período previamente estabelecido. No caso de tal não acontecer, estará sujeito ao paga­mento duma multa.

38O regulamento da Biblioteca, de que estamos a analisar alguns Artigos, mostra-nos a tentativa de impor uma certa disciplina, ordem e responsabili­dade, relativamente a todos aqueles que pretendem requisitar livros. É isso que podemos ler no Artigo 21º, "enquanto o volume não for restituído, ou outro idêntico entregue em substituição, o seu preço definitivamente adjudicado à Biblioteca, não pode fazer-se novo empréstimo ao mesmo indivíduo" (Cf. Regulamento: Artigo 21º; 1882). O capítulo IV do Regulamento da Biblioteca "Das Leituras Públicas e Conferências", mostra-nos até que ponto os seus fun­dadores, amigos e correligionários de Francisco Martins Sarmento, tinham a plena consciência do papel interventivo que uma Biblioteca podia assumir, en­quanto espaço de reflexão e debate, na sociedade Vimaranense, em particular, e até que ponto essa troca de opiniões poderia ser um pequeno contributo para a consciencialização mais ampla de que a Monarquia era um tipo de regime que se encontrava em degenerescência. É curioso que este tipo de leituras, comentadas e debatidas, teve o mesmo eco na Espanha de meados do séc. XIX. Em Janeiro de 1869 "recomendava-se o estabelecimento de leituras po­pulares, nas que o mestre ou outra pessoa ilustrada da população lesse ao pú­blico ou explicasse parágrafos, lições ou capítulos das obras da Biblioteca, de forma periódica ou ocasional" (ESCOLAR SOBRINO: 1990; 446- 447).

39Não deixa de ser interessante que na leitura fosse permitida a análise ou crítica de opiniões do autor, que cada leitor pudesse fazer ampliações, correc­ções e apresentar uma gama variada de explicações e, ao mesmo tempo, lhe fosse vedado o direito a fazer apreciações ou depoimentos, isto é, a apresentar a sua opinião sobre determinadas pessoas ou colectividades. É isto que conseguimos ler no Artigo 28º e 29º do Regulamento da Biblioteca.

40Assim como em Espanha, as autarquias deviam ser informadas e ti­nham uma palavra a dizer relativamente à realização de qualquer leitura colec­tiva, conferência e/ou debate. O mesmo acontecia com a Biblioteca Pública e da Sociedade Martins Sarmento, em que o director ficava encarregado de participar ao administrador do concelho o dia e a hora da leitura ou conferên­cia, o que devia acontecer mediante um ofício enviado com a devida ante­cedência.

41Passando ao que diz o Capítulo V "Do Pessoal da Biblioteca e Forma dos Serviços Respectivos", devemos ver alguns aspectos que nos mostram como para uma Biblioteca finissecular que, no primeiro ano da sua fundação, possuía já um espólio constituído por 5345 volumes, todos doados por figuras de Guimarães, ou à cidade afectivamente ligadas, o pessoal nela a trabalhar era reduzidíssimo. Falamos em pessoal e não em "quadro de pessoal", no sentido técnico e administrativo do termo, porque este só há muito poucos anos, na dé­cada de 80 do séc. XX, é que foi instituído, talvez ainda de forma incipiente.

42O pessoal da Biblioteca era constituído por um director, um secretário e um contínuo. A nomeação do director da Biblioteca era feita anualmente pela direcção da Sociedade, que o escolhia de entre os outros elementos a quem tinham sido confiados cargos de direcção. Não era um cargo vitalício já que este, a seu pedido e devido a qualquer impedimento, podia ser substituído por outro membro da direcção da Sociedade, desde que o presidente fosse avisado, atempadamente. No caso de isso não se verificar, cabia ao secretário da Bi­blioteca assumir as funções de direcção, unicamente para "supervisionar e fis­calizar todo o serviço da Biblioteca", de acordo com o número um do Artigo 35º. Além disso, o cargo de director da Biblioteca não era passível de qualquer remuneração, o que mostra bem a militância cultural duma certa elite vi­maranense, talvez desempenhando outras funções prioritariamente relacio­nadas com as respectivas profissões, essas sim, remuneradas. Isto mostra no entanto, um carácter de abertura relativamente à dinamização cultural das populações da cidade, o que não quer dizer que não tivesse, a longo prazo a pro­cura de contrapartidas.

43Só o cargo de secretário era remunerado, talvez atendendo à responsa­bilidade estatutária que lhe era conferida e ao trabalho de pendor altamente burocrático que executava, o que não significava, de modo algum, que fosse de complexidade inferior. Vejamos, pelos Artigos 37º e 38º como era feita a sua nomeação e quais as atribuições que lhe estavam confiadas. A nomeação do secretário da Biblioteca era feita pelo respectivo director que, de comum acordo, depois de ouvida a direcção e desta ter aprovado, lhe atribuía uma de­terminada remuneração. No caso de faltar, poderia ser substituído por outro indivíduo por si indicado desde que a escolha fosse aprovada pelo director res­pectivo. Também podia acontecer o seu despedimento e ser obrigado ao paga­mento duma multa, conforme o director da Biblioteca achasse conveniente.

44Perante este grau de responsabilização, cumpre perguntar: que funções lhe estavam destinadas? O secretário era o responsável por um conjunto de ta­refas que iam desde o simples preenchimento dos livros de secretaria, à inven­tariação da mobília da Biblioteca, passando pela catalogação dos livros e a organização, semestral, duma estatística dos leitores, que enviaria, depois de aprovada pelo director, ao Governo e à Câmara (Cf. Regulamento da Biblio­teca: Artigo 38º; 1882).

45O Artigo 39º parece-nos interessante em termos organizacionais da Bi­blioteca. Em primeiro lugar, porque, a nosso ver está mais uma vez implícita a ideia positivista de ordem / arrumação; depois porque é uma forma de tornar perene, em nossa opinião, aquilo que, segundo a expressão de Jacques Le Goff, deveria transformar-se na "memória histórica".

46Na secretaria, poder-se-iam encontrar cinco tipos de livros, a cargo, exclusivamente, do secretário da Biblioteca. O Livro dos Visitantes, onde estes assinalariam a sua presença através do nome, indicação do ano, mês e dia; o Livro dos Leitores, onde constaria o número de leitores, quer no estabeleci­mento, quer no domicílio e o tipo de obras consultadas ou requisitadas; o Livro dos Termos, que encerraria a actividade de cada ano; o Copiador, onde se transcreviam os relatórios, estatísticas e todo o tipo de correspondência en­viada ao Governo e à Câmara e, finalmente, o Livro de Expediente onde cons­tavam todas as despesas de expediente e de secretaria, bem como anotações relativas aos gastos na compra de livros e que tinham uma comparticipação camarária. Este tipo de informação ou, se se preferir, de registo, é importante que exista já que acaba por ser, como diz José Afonso Furtado, citando Yvonne Johannot, "o lugar de contacto entre matéria e imaterial que permite que pas­sado e presente sejam transmitidos ao futuro" (Johannot, Yvonne – cito FUR­TADO: 2000; 22). Sem este tipo de registos, como poderíamos saber a tipolo­gia do leitor, o tipo de livros para a leitura e a frequência da sua requisição? Quanto material, fonte inesgotável de investigação, não se terá perdido, pelo facto de não haver um registo escrito, devidamente conservado?

47Outro pormenor que julgamos de grande relevo prende-se com a catalo­gação dos livros. Se anteriormente questionávamos a perda de material, por falta de registo escrito, de fontes, agora podemos perguntar se não teria havi­do, em muitos casos, uma incorrecta catalogação dos livros e de outros textos impressos, que originou uma incorrecta arrumação. Houve, pelo menos em intenção, uma tentativa para que tal não acontecesse, como nos mostra o Ar­tigo 41º e o seu parágrafo único, que passamos a citar: "o catálogo dos livros será feito segundo o modelo adoptado na Biblioteca Nacional de Lisboa e há-de estar patente na casa da leitura"; e diz-nos o mesmo: "uma cópia deste ca­tálogo será entregue à Câmara, indicando-se nela os volumes da propriedade Municipal" (Cf. Regulamento da Biblioteca: Artigo 41º § 1º; 1882).

48É legítimo perguntar, após a leitura deste Artigo e referido parágrafo, qual a razão da referência à Câmara Municipal? Tal alusão surge um pouco por todo o Regulamento da Biblioteca, o que não se pode estranhar. É que havia uma confusão lógica e institucional entre a Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento e a Biblioteca Municipal, porque esta só apareceu como organismo autónomo em 1991, quando se criou a Biblioteca Municipal Raul Brandão. Até esse momento, os livros pertencentes ao Município estavam de­positados nas instalações da Sociedade Martins Sarmento e competia ao Governo e à Câmara Municipal proceder à inspecção e fiscalização da Biblio­teca, no sentido de verificar se todos os Artigos do Regulamento estavam ou não a ser cumpridos. É isso que nos revelam quase todos os Artigos do Capí­tulo VI do Regulamento da Biblioteca, onde se aborda o problema da fiscalização. Temos a considerar dois tipos de fiscalização: ao serviço público e ao serviço interno.

49Vejamos o que nos é descrito no Artigo 47º e no seu parágrafo único. Diz o citado Artigo que "a fiscalização quanto ao serviço público no estabele­cimento é feita durante as horas destinadas à leitura" e o referido parágrafo avisa-nos que "nesta ocasião e para este fim não são patenteados documentos de qualidade alguma, nem os empregados da Biblioteca podem ser desviados do seu serviço, seja qual for o pretexto" (Cf. Capítulo VI – Reg. Biblioteca; Artigo 47º e § único: 1882). Isto significa que o fiscal não pode interromper a actividade: levanta o auto e vai embora. Podemos daqui inferir que a leitura é uma actividade extremamente séria, levada a sério e quase sacralizada. Como diz Italo Calvino "ler significa aproximarmo-nos de algo que está nesse momento em devir" (Cf. Italo Calvino, Se numa noite de Inverno um viajante, 1979); por isso o nosso recolhimento para percorrermos a caminhada em di­recção ao que queremos, neste caso lermos, não pode ser perturbada, porque nos iria afastar cada vez mais do ponto de chegada e, consequentemente, apro­ximar do ponto de partida. Além disso se "ler não é um processo automático de captar um texto, mas um processo de reconstrução confuso, labiríntico, comum e, no entanto, pessoal" (MANGUEL: 1998; 50) nada mais errado do que alguém se intrometer, no sentido etimológico do termo, isto é, meter-se dentro duma relação existente entre leitor, leitura e livro.

50Já os Artigos sequentes, 48º e 49º mostram em que medida a fiscali­zação relativamente ao serviço interno funcionava em moldes diferentes. Aquela poderia ser levada a cabo sempre que a Câmara o solicitasse. Era uni­camente preciso respeitar uma tramitação legal, que consistia em avisar, por ofício, e com uma antecedência de pelo menos vinte e quatro horas, o director, indicando o nome do vereador encarregado da fiscalização. Também seria marcada, a título particular, entre o director e o vereador responsável pela fis­calização, a hora para a levar a cabo. Do mesmo modo se estabelecia que o director da Biblioteca facultaria ao exame dos vereadores fiscais todos os do­cumentos que lhe fossem solicitados. Estes não podiam sair da Biblioteca, mas era autorizada a sua cópia ou a tomada de apontamentos, no sentido de se pro­ceder a uma boa fiscalização (Cf. Regulamento: Artigos 48º e 49º; 1882). Isto mostra que não era intenção dos membros fundadores da Sociedade Mar­tins Sarmento sonegar qualquer tipo de informação.

51Podemos concluir que este Regulamento que cria a primeira Biblioteca Pública em Guimarães é o resultado dum longo e arrastado processo. Surge, também, com o objectivo de lutar, por todos os meios legais ao alcance, pelo desenvolvimento da instrução popular na cidade e no concelho de Guimarães. Tal facto deve-se a que os seus mentores, homens cultos, letrados e dedicados, tinham a percepção que a cidade e o país deveriam acompanhar o processo evolutivo do estrangeiro.

52Na Alemanha é decretada a organização da Biblioteca em Wurtemberg em 6 de Dezembro de 1791. Entre nós, tal só acontece em 2 de Agosto de 1870 e o seu Regulamento só é promulgado em 20 de Janeiro de 1871.

53Em 1870 nos Estados Unidos verificava-se a existência de 164 815 Bi­bliotecas, com 45 629 938 volumes, pertencendo às igrejas e escolas domini­cais 38 058, com 9 981 068 volumes.

54A Itália não despreza este elemento de instrução, e possui 687 Biblio­tecas com 51 055 176 volumes, um pouco mais que a França, cujo número de volumes atinge nas suas Bibliotecas 4 389 000. Estes elementos são-nos indi­cados pelo Relatório do Serviço e Movimento da Biblioteca de 1882/1883.

55Sendo assim, com estas considerações tomadas em linha de conta, a So­ciedade Martins Sarmento, consciente da necessidade duma Biblioteca numa cidade que, na época, tinha cerca de 12 000 habitantes, e onde os diferentes ramos de indústria tinham prosperado, ofereceu a sua cooperação e os seus serviços gratuitos à edilidade Vimaranense, para que se organizasse uma Bi­blioteca sem grandes encargos camarários. Isto verificou-se "ainda que hou­vesse quem pudesse duvidar que o estabelecimento de Bibliotecas populares, bem providas de livros úteis, é um dos meios mais eficazes para democratizar a ciência, o infiltrar no espírito do povo a instrução correspondente ao alarga­mento da sua esfera de direitos" (Cf. Relatório do Serviço e Movimento da Biblioteca: 1882/1883).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Fernando Pinto dos Santos, « A Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento », Cultura, Vol. 22 | 2006, 137-150.

Referência eletrónica

Fernando Pinto dos Santos, « A Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento », Cultura [Online], Vol. 22 | 2006, posto online no dia 26 Novembro 2015, consultado a 21 Outubro 2017. URL : http://cultura.revues.org/2196 ; DOI : 10.4000/cultura.2196

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Autor

Fernando Pinto dos Santos

Prof. Ensino Secundário – Guimarães
Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica, Faculdade de Filosofia de Braga. Licenciado em Ensino de Filosofia e Humanidades pela mesma Uni­versidade. Mestre em Ciências da Educação, Ramo de Especialização em História da Edu­cação e da Pedagogia, pela Universidade do Minho, com a Tese: "A Sociedade Martins Sar­mento, Espaço Privado de Leitura Pública: A Importância do Doador na Formação do Leitor". É Professor do Ensino Secundário, em Guimarães.

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