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Recensões críticas

MENDES, Manuel da Silva, Socialismo Libertário ou Anarchismo

Maria João Cabrita
p. 307-310
Referência(s):

MENDES, Manuel da Silva, Socialismo Libertário ou Anarchismo, Prefácio de João Freire. Lisboa, Livraria Letra Livre, edição fac-símile, 2006, 369 pp.

Texto integral

1Publicada no ano de 1896, num contexto político adverso à propaganda anarquista – considerada como um crime pela Lei de 13 de Fevereiro desse mesmo ano –, esta obra revela os contornos doutrinários e históricos do anarquismo, sobretudo da feição dominante na militância anarquista em Portugal, o “anarquismo social”. Como assinala João Freire em “Revistas anarquistas portuguesas: entre a política e a cultura” (in Revistas, Ideias e Doutrinas, 2003), “o anarquismo social era certamente um socialismo, todavia mais ambicioso e radical que a maioria das outras variantes, em particular o marxismo” (p. 155). E isso é, sem dúvida, acentuado ao longo de Socialismo Libertário ou Anarchismo, obra de referência que, conquanto esquecida pelos libertários coevos, revela a imensa qualidade intelectual do seu jovem autor, que não destoa ao lado de obras como Histoire de l’anarchie (1949), de Claude Harmel, ou mesmo da mais recente Histoire de l’anarchisme (1993), de Jean Préposiet.

2Silva Mendes (1876-1931) tem sido lembrado ao longo das últimas décadas, não tanto pelo seu contributo para a propaganda anarquista quanto pela sua paixão pela filosofia e arte orientais – nesse âmbito, escreveu Lao Tse e a Sua Doutrina segundo o Tao-te-Ching (1908) e Excertos de Filosofia Taoísta (1930). Oriundo de São Miguel das Aves, Santo Tirso, tirou o bacharelato em Direito, na Universidade de Coimbra, com apenas 19 anos. Em 1894 foi preso em Braga por propaganda anarquista e, dois anos depois, trouxe a lume Socialismo Libertário ou Anarchismo. Em 1901 partiu para Macau, onde viveu durante três décadas, desfrutando dos prazeres da cultura oriental, tal como Wenceslau de Moraes e Camilo Pessanha, seus contemporâneos. Foi professor e reitor do liceu, juiz e procurador da República e, ainda, Administrador do Concelho e Presidente do Leal Senado. Colaborou nos jornais A Vida Nova, Jornal de Macau e Pátria e nas revistas O Oriente e Revista de Macau, escrevendo crónicas sobre a cidade – como nos dá conta a antologia Macau. Impressões e Recordações (1979). Nesta obra biográfica torna-se evidente que o jovem anarquista cedera o lugar ao republicano e liberal, avesso à disciplina partidária.

3Em Socialismo Libertário ou Anarchismo, Silva Mendes começa por apresentar uma longa síntese sobre os precursores das ideias socialistas, escavando o subsolo dos filósofos da revolução do século XVIII – Morelly, Mably, Diderot, Rousseau, Helvétius, Sieyès, Brissot de Warville, Linguet, etc. – pelo recurso a Flor O’Squarr, para quem Santan seria o primeiro dos anarquistas, e a Félix Dubois, que ancora a sua origem no renascentista francês François Rabelais. Comparando os sistemas sociais imaginados por Platão, Thomas Morus, Campanella, Rabelais, Fourier, etc., a encenações teatrais, lembra que o nascimento do anarquismo não se deveu a esse artificialismo, mas antes às “condições económicas e políticas, e do sentir e do pensar dos trabalhadores e d’aquelles que entenderam ser um dever da humanidade e de justiça propugnar pela implantação de um regimen de sociedade em que todos possam mover-se livremente na coexistência social” (p. 7). Todavia, com o intuito de seguir o encadeamento lógico das ideias, e não apenas o dos factos, debruça-se, no capítulo de abertura, sobre os filósofos da revolução acima mencionados, ainda que sejam precursores indirectos do anarquismo, e estende a abordagem aos seus maiores teóricos: William Godwin, Tompson, Saint-Simon, Fourier, Robert Owen, Max Stirner e, por último, a Pierre-Joseph Proudhon e Karl Marx.

4Segue-se-lhe uma análise sobre as principais questões e querelas suscitadas, no âmbito político, entre o socialismo e o libertarismo, que percorre os capítulos II (“Karl Marx e a Associação Internacional dos Trabalhadores”) e III (“Bakounine e o Movimento Anarquista até 1876”). O autor explora aqui, quer o abismo ideológico entre o sábio Marx e o apóstolo Bakounine, quer a sua adversidade congénita: “Karl Marx mais frio, mais calculista, mais nebuloso, mais autoritário; Bakounine, mais expansivo, mais franco, mais revolucionário, mais libertário” (p. 67). A morte deste último, em 1876, constituiu o marco de uma nova fase doutrinal do anarquismo, também ela alumiada por dois grandes teóricos, Kropotkine e Elisée Reclus – como mostra no quarto capítulo, através de um exame crítico que cobre as duas últimas décadas do movimento teórico anarquista. As resoluções do Congresso de Berna, de Outubro de 1876, evidenciam o triunfo do anarquismo no seio da Internacional, na sequência da disputa com o colectivismo marxista, desde o Congresso de Haia, em 1872.

5A estes dois teóricos, sobre os quais o autor apresenta os seus itinerários biobibliográficos, acresce a referência a publicistas e sociólogos de renome – Tolstoi, M. Guyau, Novicow, Spencer, Gumplowicz, Carlo Malato, Sébastien Faure, Hamon, Descaves, entre outros –, assim como a poetas socialistas libertários – entre os quais, Paul Paillette e Brunel. Assinala, ainda, a efemeridade da maior parte das revistas e jornais anarquistas, publicados nos quatro cantos do mundo – o que se fica a dever quer à falta de recursos, quer ao “horror que a palavra anarchia causa á maior parte dos indivíduos, como também o receio de serem acoimados de sectários” (p. 151). Não obstante, e como faz questão de sublinhar, as publicações circulam de mão em mão – gesto que amplia em muito o seu universo de leitores.

6A concluir a análise tecida na articulação entre ideias e factos, o quinto capítulo coloca a ênfase na propaganda pelo facto, mostrando o impacte deste movimento no contexto nacional, numa moldura que engloba o estado da questão em Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica, Suíça, Itália, Espanha e toda a América. Tal como na restante Europa, e distintamente do que se passa na América, em Portugal o anarquismo individualista mutualista cedeu o lugar ao anarquismo colectivista; ou seja, a tendência essencialmente proudhoniana foi suplantada pela de Bakunine. Retenhamo-nos nas palavras de Silva Mendes: “Em Portugal, o movimento anarchista não tem acompanhado o de outros paizes. O socialismo, organisado primeiramente pelos estatutos da Alliança de Bakunine, tem-se desenvolvido com tendências diversas; hoje, porem, mercê da influencia educadora de alguns operários hespanhoes que têm vivido e vivem no meio dos revolucionários portuguezes, o socialismo propende geralmente para a forma anarchista. O operariado de Lisboa, Porto, Coimbra e outros centros industriaes vae pouco a pouco abandonando as tendências marxistas para se lançar no anarchismo. Convencido da improficuidade da táctica parlamentar, repugna-lhe aceitar o socialismo autoritário. Bastantes grupos, mais ou menos secretos, existem nos principaes centros, uns professando a propaganda pelo facto sem restricções, outros subordinando-a a certas regras. Os seus jornaes são hoje clandestinos por via da lei de Fevereiro d’este anno, provocada pelo attentado de Lisboa. Pelo mesmo motivo, é secreta a organisação actual dos grupos” (p. 169).

7Nos últimos seis capítulos, o autor esclarece a derivação e sequência lógica das ideias, demorando-se em questões a que aludira vagamente nos capítulos precedentes. Versa, então, sobre a evolução teórica do anarquismo, a teoria histórica socialista, a evolução económica, a sociedade comunista, a evolução política e a sociedade comunista anarquista, evidenciando o seu conhecimento sociológico, sobretudo da obra de Herbert Spencer, de onde “é fácil deduzir conclusões anarquistas” (p. 333). Na sua perspectiva, a noção spenceriana de evolução social – entendida como a passagem da sociedade de um estado de homogeneidade indefinida a um estado de heterogeneidade definida e coerente, através de uma dissipação do movimento que sofre uma metamorfose análoga – é conforme ao anarquismo comunista, dado que este prevê na sociedade futura “um regímen de completa egualdade pela adaptação solidária de todos ás condições sociaes e aceitando os hábitos moraes como base de conducta individual nas relações com a sociedade” (p. 186).

8A manutenção do princípio da soberania individual, de Max Stirner para Bakounine, a substituição do dissocionismo daquele pelo federalismo proudhoniano e bakouninista e a cedência do individualismo económico stirneriano ao mutalismo proudhoniano e deste ao colectivismo de Marx e Bakounine reflectem a evolução do anarquismo até 1876. Nesse ano reconhecer-se-ia que o sistema colectivista, assente na ideia de repartição integral do produto do trabalho, pressupõe inevitavelmente a aceitação de um sistema de regulamentação autoritária, o reconhecimento do Estado, da “besta negra”, na terminologia bakouninista. Contradição que encaminhou os libertários no anarquismo comunista – “systema que reconhece o communismo livre e espontâneo na produção e no consummo como a única base sólida da sociedade, a federação livre dos grupos productores e consummidores, o principio da autonomia individual, a abolição do Estado sob todas as suas formas substituido pela organização livre e espontanea que os grupos autónomos ou federados se derem, a liberdade de pensamento e das suas manifestações, etc.” (p. 214). Ou seja, na defesa da igualdade pela abolição da propriedade individual e da liberdade pela abolição dos governos.

9A encerrar Socialismo Libertário ou Anarchismo, Silva Mendes salienta que a sociedade tende a evoluir nos contornos dessa perspectiva; como escreve, “será (...) livre pela associação federativa e espontânea dos homens para a vida, sobre a base da communidade da terra e de todos os instrumentos de trabalho” (p. 359). Hoje, à distância de mais de um século, podemos lamentar que assim não tenha sido. Mas também podemos, com outra liberdade, deleitar-nos na leitura desta obra.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria João Cabrita, « MENDES, Manuel da Silva, Socialismo Libertário ou Anarchismo », Cultura, Vol. 26 | 2009, 307-310.

Referência eletrónica

Maria João Cabrita, « MENDES, Manuel da Silva, Socialismo Libertário ou Anarchismo », Cultura [Online], Vol. 26 | 2009, posto online no dia 16 Setembro 2013, consultado a 19 Outubro 2017. URL : http://cultura.revues.org/575

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Maria João Cabrita

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