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Interpretações

Sarmento Rodrigues, a Guiné e o luso-tropicalismo

Sarmento Rodrigues, Guinea and the Luso-tropicalism
António E. Duarte Silva
p. 31-55

Resumos

No pós-guerra, Marcello Caetano, Ministro das Colónias, e Sarmento Rodrigues, Governador da Guiné, ensaiaram uma nova política colonial que visava a expansão da administração colonial, a associação dos “assimilados” à governação e o desenvolvimento económico social. Ter--se-á, então, formado uma nova escola da política colonial. A viragem jurídico-política concretizou-se na revogação do Acto Colonial, com a revisão constitucional de 1951. No plano ideológico, Sarmento Rodrigues, então Ministro do Ultramar, privilegiou o luso-tropicalismo, mas a viagem de Gilberto Freyre pela Guiné Portuguesa não favoreceu a «procura das constantes portuguesas de carácter e acção». No fim dos anos cinquenta, a crítica do luso-tropicalismo foi um momento da autonomização cultural e afirmação internacional dos movimentos de libertação das colónias portuguesas. No início dos anos sessenta, a perda de influência do luso-tropicalismo foi uma das consequências do fracasso da tentativa de revisão ensaiada aquando do último plenário do Conselho Ultramarino. Porém, a questão da forma política de relacionamento entre Portugal e as colónias manteve-se, como questão do regime, até ao reconhecimento do direito à autodeterminação e independência realizado pela Lei n.º 7/74, de 27 de Julho.

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Agradeço os comentários de António de Araújo, Miguel Nogueira de Brito e Teresa Abreu.

1. Do Governo da Guiné (1945-1948) ao último plenário do Conselho Ultramarino (1962)

1.1. Marcello Caetano e Sarmento Rodrigues: visões reformistas

  • 1 Cf. Marcello Caetano, Minhas Memórias de Salazar, Lisboa, Verbo, 1977, pp. 179 e segs.

1Com o termo da II Guerra Mundial à vista, aguardava-se uma remodelação ministerial e Salazar decidiu convidar Marcello Caetano para uma pasta, tanto mais que este começara a interessar-se por uma carreira política e revelava pretensões reformistas. Rejeitada uma primeira proposta quanto ao Ministério da Justiça, Salazar decidiu oferecer-lhe o Ministério das Colónias, cargo que enalteceu como «vastíssimo campo de acção, envolvendo todas as matérias da administração em relação a uma área enorme». Sugeriu mesmo que no Ultramar estava «o futuro da Nação, o seu grande destino histórico», concordando «ter chegado a altura de começar a mudar de rumo» e adoptar uma política favorável à autonomia das colónias. Acrescenta Marcello que aceitou estas condições e, de facto, no exercício de funções como Ministro das Colónias, entre 6 de Setembro de 1944 e 4 de Fevereiro de 1947, destacar-se-á quer como defensor da renovação política do Estado Novo, quer como convicto africanista. Tinha um programa próprio, embora reconhecesse que a política colonial portuguesa deveria continuar assente nos dois pilares consignados desde 1930 no artigo 2.º do Acto Colonial: por um lado, a missão de colonizar mediante a expansão da “raça branca” e, por outro, a missão de civilizar as populações indígenas. Todavia, entendia que, na conjuntura do final da II Guerra Mundial, esta política de colonizar e de civilizar tinha de evoluir, não só para promover a progressiva autonomia administrativa e o desenvolvimento económico e social das colónias, como também para se acautelar perante a ascensão das forças anticolonialistas, especialmente norte-americanas1.

  • 2 Idem, op. cit., p. 205. Estes cruzeiros visavam promover a grandeza do «Império» – cf. Patrícia F (...)
  • 3 Marcello Caetano, “Uma crónica nova da conquista da Guiné”, in Boletim Cultural da Guiné Portugue (...)
  • 4 Idem, “Temos de conquistar a paz – discurso pronunciado em Bissau, no Conselho Legislativo da Gui (...)

2Marcello conhecia a Guiné Portuguesa desde 1935, quando a visitara na qualidade de director cultural de um cruzeiro de férias para estudantes, organizado pela Agência Geral das Colónias. A Guiné deixara-lhe «uma recordação muito viva e agradável»2. Recorda que, ao tentar preparar-se para aquela viagem, não encontrara fontes fidedignas de informação sobre a sua geografia, história, economia, etnografia ou administração, pois era praticamente desconhecida: «daí o espanto com que eu e os meus companheiros de viagem de 1935 vimos o que era e o que podia ser, afinal, a nossa Guiné ao desembarcarmos em Bissau primeiro e depois em Bolama»3. Por isso, muitos anos depois, em Abril de 1969, no início da longa visita que realizou ao Ultramar como Presidente do Conselho, não deixou de recordar aqueles seus primeiros contactos: quer a «imperecível recordação da beleza da terra e da dignidade da gente», quer as tradições combativas de Portugal na Guiné4.

  • 5 Idem, “Uma crónica...”, cit., in loc. cit.

3A colónia da Guiné iria, pois, ser o primeiro campo de ensaio dos rumos autonomistas e desenvolvimentistas da política portuguesa. Efectivamente, além da referida intenção de a tornar mais conhecida e um território modelar, outras motivações levaram à escolha da Guiné para esse rumo novo na política colonial. Por um lado, vários indícios apontavam para que Bissau e Bolama pudessem ocupar nas redes de transportes marítimos e aéreos após a II Guerra Mundial uma posição destacada de escala internacional e de cruzamento de uma “carreira aérea imperial” ou, ao menos, de ponto de escala dos paquetes que serviam Angola e Moçambique. Por outro lado, pesava um factor de ordem internacional: a circunstância de a Guiné estar rodeada de colónias francesas e inglesas e de se encontrar numa área onde se verificava uma assinalável presença diplomática norte-americana. Eis por que Marcello pretendia apostar na possibilidade de uma «crónica nova da conquista da Guiné para a civilização e para a ciência sempre dentro das concepções tradicionais da política colonial que soube casar a fé e o império: – a necessidade do mando com a fraternidade cristã»5.

  • 6 Carta de Marcello a Salazar, de 20 de Outubro de 1944, apud José Freire Antunes, Salazar/Caetano (...)
  • 7 Álvaro da Silva Tavares in Jaime Nogueira Pinto (org.), Salazar visto pelos seus próximos (1946-1 (...)

4Além da mudança de capital para Bissau, conseguida em 1941, também era necessário remodelar o governo da Guiné, pois o Governador em funções, capitão de artilharia Ricardo Vaz Monteiro, empossado a 16 de Março de 1941, tinha «14 anos de governo tropical e [estava] já na fase das asneiras frequentes»6. Marcello Caetano pretendia uma equipa que saneasse a Guiné «do ambiente de depressão e intriga em que constantemente se debatia», e cujos trabalhos, elaborados com uma visão optimista e uma postura construtiva, haveriam de começar «por um exaustivo conhecimento científico das possibilidades da terra e da gente» e prosseguir através de uma «completa ocupação sanitária, educacional e política». Portanto, o perfil desejável apontava para «um oficial da Marinha de Guerra, corporação com tradições tão ligadas à colónia». Esse oficial seria o capitão- -tenente Sarmento Rodrigues. Começava a formar-se, aqui e agora, «uma nova escola de política ultramarina»7.

  • 8 Luís Farinha, “Rodrigues, Manuel Maria Sarmento (1899-1979)”, in Fernando Rosas e J. M. Brandão d (...)
  • 9 Sarmento Rodrigues, “Carta a Norberto Lopes”, datada de Lisboa, 8 de Janeiro de 1963, apud AAVV, (...)
  • 10 Adriano Moreira, “Reformar e Sair”, in José Freire Antunes, A Guerra de África (1961-1974), Lisbo (...)

5Manuel Maria Sarmento Rodrigues nasceu em Freixo de Espada-à-Cinta, em 1899, filho de um funcionário público e de uma pequena proprietária rural. Estudou no liceu de Bragança, tirou o curso preparatório de Matemáticas da Universidade de Coimbra e ingressou na Escola Naval, cujo curso concluiu em 1922. Foi, durante todo o percurso político, «um dos representantes da tendência conservadora-liberal e maçónica que apoiou o Estado Novo», tendo ingressado na Maçonaria Portuguesa, em 1923, na “Loja Renascença”8. Dizia distinguir a situação no activo da Armada da actividade pública e do «serviço ultramarino» e pretendia estar acima dos grupos políticos a que não se considerava “arregimentado ”, defendendo apenas os «rumos» que estavam «no centro e na base das ideias da Nação»9. Segundo Adriano Moreira, além de ser «um humanista» que Salazar sempre terá olhado como «uma ponta liberal do regime», Sarmento Rodrigues era quem «sabia mais do Ultramar», onde teve «uma trajectória espantosa», muito embora nunca tenha sido «partidário da autodeterminação, porque no tempo dele não havia estas ideias»10.

  • 11 Carta de Marcello a Salazar, de 20 de Dezembro de 1944, e “apontamento” sobre o Conselho de Minis (...)
  • 12 Sarmento Rodrigues foi nomeado Governador por decreto ministerial de 21 de Fevereiro de 1945 (pub (...)
  • 13 Comandante Sarmento Rodrigues, No Governo da Guiné, 2.ª ed., Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1 (...)
  • 14 Marcello Caetano, Minhas..., cit., p. 205.

6O nome de Sarmento Rodrigues foi sugerido pela primeira vez por Marcello a Salazar, em carta de 20 de Dezembro de 1944, e a designação aprovada pelo Conselho de Ministros, de 5 de Fevereiro de 194511. Assumiu as funções de Governador em Bissau, na sessão do Conselho de Governo, a 25 de Abril de 1945, e, promovido a capitão-de-fragata em 1946, foi exonerado, «por motivos de saúde», em Janeiro de 194912. A sua nomeação como Governador da Guiné terá sido «um caso raro na história da administração colonial portuguesa, o da escolha de um governador que pessoalmente o Ministro não conhecia e cuja nomeação ninguém veio sugerir; de uma pessoa que não [tinha] ligações políticas de espécie alguma; de um homem que [era] apenas militar, marinheiro e devotado aos assuntos coloniais»13. Sublinha Marcello que foi lendo as crónicas do Diário de Lisboa que se impressionou com «a elegância do estilo, notei o amor às coisas ultramarinas, verifiquei a cultura geral revelada e o conhecimento dos problemas sociais e de administração»14.

  • 15 Comandante Sarmento Rodrigues, op. cit., pp. 35 e segs.

7Sarmento Rodrigues apresentou as linhas gerais de acção do seu plano governativo para a Guiné na reunião do Conselho de Governo, em Bissau, a 3 de Julho de 1945. Além de procurar acalmar os espíritos (apostando na acção da justiça e em acções conciliadoras e preventivas, que desfizessem os constantes mal-entendidos e a maledicência, alcançando-se, «como condição necessária», a concórdia e a harmonia entre os membros da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bissau e, até, com as entidades desportivas), dedicar-se-ia ao fomento e progresso da colónia. Em primeiro plano, estariam as obras públicas. Depois, a questão dos transportes, onde se destacavam quatro aspectos: estradas, rios e canais, portos, aviação. Também da maior importância eram o desenvolvimento da assistência sanitária e a questão das águas. Por sua vez, a distribuição das forças militares visaria a segurança e os «fins civilizadores». Outro campo essencial era a agropecuária. E o seu programa ainda abrangia os sectores das comunicações, urbanização, rede telefónica e radiodifusão, e promoção missionária, cultural e desportiva15.

  • 16 Cf. o “apontamento” do Conselho de Ministros de 4 de Junho de 1945, apud José Freire Antunes, op. (...)

8Este programa, ambicioso e vasto, ultrapassava mesmo os meros quatro tópicos apresentados por Marcello no Conselho de Ministros de 4 de Junho de 1945, quando abordou os principais problemas de política colonial e externa relevantes na sua visita às colónias. De facto, sobre a Guiné, apenas mostrara preocupações em quatro áreas16:

9• as capacidades económicas da colónia;

10• os baixos vencimentos, a penetração cabo-verdiana e a escassez de técnicos;

11• a emigração dos indígenas;

12• o problema militar.

1.2. A governação de Sarmento Rodrigues

  • 17 Ver, sobretudo, José da Silva Horta e Eduardo da Costa Dias “História da G[uiné] B[issau]”, in Fe (...)
  • 18 António A. Peixoto Correia, “Notas sobre a acção do Vice-Almirante Sarmento Rodrigues na Marinha (...)
  • 19 Henrique da Silva Horta, “ O meu depoimento”, in AAVV, Almirante..., cit., pp. 146 e segs. Silva (...)
  • 20 Norberto Lopes, Terra Ardente – Narrativas da Guiné, Lisboa, Editora Marítima Colonial, 1947, p. (...)

13Nos cerca de três anos e três meses de exercício efectivo, a acção governativa de Sarmento Rodrigues vai prosseguir a expansão da administração colonial, tentar associar os “assimilados” à governação e construir a rede de infra-estruturas indispensáveis a uma política de desenvolvimento económico-social17. Apesar de na época a orientação prosseguida ter causado «alguma controvérsia», esse triénio, resume Peixoto Correia, produziu «obra de alcance e profundidade, porque a política praticada atendeu, nomeadamente, às características sociais e étnicas locais e ainda por as realizações haverem afectado todos os sectores»18. Segundo o Vice-Almirante Silva Horta, Sarmento Rodrigues acreditou «sinceramente na doutrina oficial de então», contactou toda a população, proibiu os castigos corporais, promoveu a agricultura, a investigação científica e inúmeras obras, tornando «a Guiné melhor» e pondo-a «no mapa»19. No testemunho coetâneo de Norberto Lopes, amigo e jornalista do Diário de Lisboa, Sarmento Rodrigues galvanizou todos os elementos da colónia, conseguindo imprimir «um ritmo de trabalho jamais igualado»20.

14O Governo de Sarmento Rodrigues começou com dois actos emblemáticos: a criação da “Missão de Estudo e Combate à Doença do Sono na Guiné” e as “Comemorações do V Centenário da Descoberta da Guiné” celebradas, com variado programa, durante todo o ano de 1946. Além da publicação do Diploma dos Cidadãos, que reformava o chamado “Diploma dos Assimilados” (cuja categoria abolia, passando a distinguir-se nos «indivíduos de raça negra, ou dela descendentes» apenas entre as categorias de indígenas e de cidadãos portugueses), foram bastantes as acções relevantes do governo de Sarmento Rodrigues.

15No campo cultural, sobressaem a criação, por portaria de 13 de Dezembro de 1945, do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa (CEGP) – com os objectivos de promover o desenvolvimento cultural, proceder à organização do Museu da Guiné Portuguesa e dirigir a publicação do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa (cujo n.º 1 veio a lume em 29 de Março de 1946) – e a realização da II Conferência Internacional dos Africanistas Ocidentais, uma iniciativa do Comité Permanente do Instituto Francês da África Negra (que se ocupava de temas científicos relativos à África Ocidental entre o Sara espanhol e a África Equatorial Francesa), que decorreu em Bissau de 8 a 17 de Dezembro de 1947; por outro lado, Sarmento Rodrigues estabeleceu a obrigatoriedade de ortografia e terminologia portuguesas na identificação dos indígenas e promulgou as normas para a escrita dos nomes geográficos da Guiné Portuguesa (Portarias n.º 10, de 11 de Fevereiro de 1946, e n.º 71, de 7 de Julho de 1948, respectivamente).

  • 21 Cf. “Sarmento Rodrigues (Manuel Maria)”, in Grande Enciclopédia..., cit., p. 754.

16Na área administrativa, Sarmento Rodrigues presidiu às Conferências de Administradores, de realização bienal, onde se procedia à apreciação da situação geral da colónia e à exposição da acção governamental e se enunciavam as instruções concretas a observar pelas autoridades administrativas, de tal modo que o Ministro das Colónias, Teófilo Duarte, «mandou publicar no Boletim da Agência Geral das Colónias o relato das conferências realizadas, para que fossem conhecidas de todos os governadores ultramarinos e lhes servissem de norma»21; além disso, em 6 de Fevereiro de 1948, investiu a Comissão Executiva da primeira Câmara Municipal de Bissau, presidida pelo primeiro-tenente Peixoto Correia, e em 15 de Junho promulgou um novo Foral da Câmara de Bissau e o Plano Geral de Urbanização da Cidade de Bissau.

17Quanto ao desporto, em Novembro de 1946, iniciou-se o Torneio de Preparação de futebol, foi encetada a organização de campeonatos de ténis, voleibol e basquetebol, e inaugurado o Estádio de Bissau, em 10 de Junho de 1948.

18Quanto às obras públicas, e para além de variadas infra-estruturas por toda a colónia (transportes e comunicações, saúde, educação, abastecimento, etc.), em 10 de Julho de 1948, no dia em que partiu de regresso a Lisboa, inaugurou a sua «obra preferida», ou seja, a construção da ponte levadiça sobre o Impernal-Ensalma, em Nhacra (ligando a ilha de Bissau ao interior) e da ponte-cais de Bissau.

  • 22 Fausto Castilho Duarte (Praia, 1903, Lisboa, 1953) chegou à Guiné em 1928, para exercer funções d (...)

19Outro marco desta época foi o Anuário da Guiné Portuguesa, com dois números publicados, o de 1946 e o de 1948. Criado pela Portaria de 18 de Março de 1946, visava «preencher uma lacuna» e complementar os «esforços para fazer sair a Colónia da penumbra». Organizado por Fausto Duarte, tratava-se de uma publicação oficial do Governo da colónia, volumosa e bem cuidada, valorizada por vasta publicidade privada, documentação fotográfica, quadros estatísticos, relação de organismos e seus titulares, indicação de comerciantes e proprietários, identificação dos intervenientes nos mais variados tipos de actos, etc. Procurava ser um repositório de todas as actividades da colónia, pelo que tanto registava «o número a definir curvas de produção ou de exportação, o sistema em que se baseia a vida administrativa, como fixa[va] as origens dos agregados urbanos, e anota[va] os usos e costumes das mais variadas tribos». Abria com “generalidades “ (desde a bibliografia geral às “realizações”); seguia-se a caracterização pormenorizada da “Colónia da Guiné”; depois, detalhada indicação dos organismos e serviços, públicos e privados, dos dois concelhos (Bissau e Bolama) e de cada uma das oito circunscrições; finalmente, cerca de cinquenta páginas eram dedicadas às “Informações úteis”. O Anuário participava «das recordações do passado», mas era, sobretudo, um completo retrato da colonização portuguesa nos finais dos anos quarenta e um inventário dos valores e riquezas naturais da Guiné Portuguesa. Estes dois volumes são uma obra excepcional e um documento histórico único22.

  • 23 Carlos Cardoso, A Formação da Elite Política Guineense, Centro de Estudos Africanos (CEA/ ISCTE), (...)
  • 24 Comandante Sarmento Rodrigues, No Governo..., cit., p. 159.
  • 25 Rosemary E. Galli, “A ausência de capitalismo agrário na Guiné-Bissau durante o regime do Estado (...)
  • 26 Manuel Maria Sarmento Rodrigues, “Os maometanos no futuro da Guiné Portuguesa”, in BCGP, Vol. III (...)

20Em síntese, pode dizer-se que a governação de Sarmento Rodrigues correspondeu a um período de coesão e progresso na história colonial da Guiné. A sua política não só prosseguiu a estratégia (iniciada pelo Governador Velez Caroço) de privilegiar as alianças com os muçulmanos, sobretudo fulas, como procurou expandir o aparelho administrativo, mediante o preenchimento do quadro de dirigentes com uma elite metropolitana e a entrega da administração intermédia a cabo-verdianos e mestiços (que também dominavam o sector comercial), envolvendo, progressivamente, «alguns guineenses de cor escura»23. De facto, Sarmento Rodrigues restringiu os poderes dos régulos e – diz o próprio – manifestou-se «intransigentemente» contra o uso das violências em relação ao trabalho dos indígenas, atitude que terá provocado diversas «lamentações, de que os indígenas agora faziam o que queriam»24. Numa perspectiva de economia política, terá adoptado um “populismo agrário”, algo romântico, e olhado para a Guiné como se fora «um pomar tropical»25. Por esta sua governação patriarcal, tolerante e conciliadora e pela atenção que dedicou aos “maometanos no futuro da Guiné Portuguesa”26, ficou conhecido entre os “indígenas” guineenses pela designação afectuosa de “Mamadu Rodrigues” e mereceu o qualificativo de “Homem Grande”.

  • 27 “Aditamento às Notas Biográficas”, in AAVV, Almirante…, cit., p. 385.
  • 28 A. Teixeira da Mota, “O Centro de Estudos da Guiné Portuguesa. História e perspectivas”, in BCGP, (...)

21O núcleo central da equipa de Sarmento Rodrigues teve uma larga carreira política e profissional; o valor do Boletim Cultural e a craveira dos seus colaboradores, sobretudo dos fundadores e dos “membros residentes”, criaram até uma geração do Boletim Cultural, de que fizeram parte Avelino Teixeira da Mota, Mendes Moreira, Fausto Duarte, João Tendeiro, Honório Barbosa, António Carreira, João Basso Marques, Caetano Filomeno de Sá, Cruz Ferreira, Augusto Reimão Pinto, Carlos Lehmann de Almeida, Jaime Walter, Aguinaldo Veiga, Fernando Rogado Quintino, Santos Lima, Artur Augusto da Silva e, last but not least, Amílcar Cabral. Quanto ao próprio Sarmento Rodrigues, além de ter sido – como veremos – o Ministro da revisão da política colonial, logo a seguir à sua governação da Guiné, destacou-se, depois, como deputado por Moçambique, membro do Centro de Estudos Políticos e Sociais do Ministério do Ultramar e de várias academias e organizações científicas, Governador-Geral e Comandante-Chefe de Moçambique (de 1961 a 1964); segundo a versão do próprio (embora omitindo as suas razões), acabou mesmo por rejeitar «os oferecimentos que [lhe] fizeram – da parte do Governo e da parte de elementos da oposição – para apresentar a [sua] candidatura à Presidência da República»27. O Almirante Avelino Teixeira da Mota (então ajudante-de-campo) foi um notável historiador e cartógrafo. O Almirante Peixoto Correia (chefe de gabinete) foi Governador da Guiné (de 1958 a 1962) e Ministro do Ultramar (de 1962 a 1965). O Almirante Pereira Crespo (que dirigiu a Missão Geo-Hidrográfica da Guiné) era Ministro da Marinha aquando do 25 de Abril. O Dr. Álvaro da Silva Tavares (então Delegado do Procurador da República), foi Governador da Guiné (de 1956 a 1958), Secretário de Estado da Administração Ultramarina (de 1958 a 1960), Governador de Angola (de 1960 a 1961) e Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (de 1970 a 1974). A Missão de Estudo e Combate da Doença do Sono (chefiada pelo Dr. Fernando Simões da Cruz Ferreira e, depois, pelo Dr. Augusto Reimão Pinto) notabilizou-se nos estudos de medicina tropical e publicou dezenas de trabalhos em revistas da especialidade, mas também no Boletim e na colecção de “Memórias” do CEGP28.

22Esta escola colonial propunha uma viragem na política portuguesa, quer jurídico- -política quer ideológica. Sarmento Rodrigues esteve em ambas, na revogação do Acto Colonial e na promoção do “luso-tropicalismo”.

1.3. Viragem na política colonial

23Na remodelação ministerial de 4 de Fevereiro de 1947, Marcello Caetano foi substituído no Ministério das Colónias pelo amigo político capitão Teófilo Duarte, monárquico, colaborador próximo de Sidónio Pais em 1917-1918 e, sucessivamente, Governador de Cabo Verde, demitido do Exército e readmitido depois do 28 de Maio, Governador de Timor, director das Companhias de Moçambique e dos Caminhos-de-Ferro de Benguela, membro do Conselho do Império Colonial. O novo Ministro demorou alguns meses a designar o substituto de Sarmento Rodrigues como Governador da Guiné. Uma das razões desta demora radicava na alteração do programa político, pretendendo Teófilo Duarte um Governador de perfil diferente, apontando para um “administrador colonial” experiente, pois o objectivo primordial do governo da Guiné passara a ser o incremento da produção agrícola (tratar-se-á da experiência “gestionária” do Governador Raimundo Serrão, de 1949 a 1953).

  • 29 Cf. Franco Nogueira, Salazar – Volume IV – O Ataque (1945-1958), Coimbra, Atlântida, 1980, pp. 18 (...)
  • 30 Fernando Rosas, “O Estado Novo (1926-1974”, in História de Portugal (dir. de José Matoso), Vol. V (...)
  • 31 Valentim Alexandre, “Luso-tropicalismo”, in Dicionário de História de Portugal, Volume VIII, Supl (...)
  • 32 Ives Léonard, “Immuable et changeant, le lusotropicalisme au Portugal”, in Arquivos do Centro Cul (...)
  • 33 Margarida Calafate Ribeiro, Uma História de Regressos – Império, Guerra Colonial e Pós-colonialis (...)
  • 34 Manuel de Lucena, “Nationalisme impérial et Union européenne”, in Arquivos do Centro Cultural Cal (...)

24A mudança de década trouxe importantes novidades. A 16 de Maio de 1950, em pleno Conselho de Ministros, o Ministro do Interior, Cancela de Abreu, defendeu que a situação política na Metrópole era a «pior possível», impondo-se uma profunda remodelação ministerial (sem que tal significasse, também acrescentou, que «o prestígio e a autoridade de Salazar» estivessem afectados)29. Aliás, há vários meses que Salazar protelava a resposta a uma nota diplomática indiana solicitando a abertura de negociações quanto ao estatuto de Goa, Damão e Diu. Além disso, em Março de 1950, a Assembleia Nacional – invocando o aparecimento e a importância de «problemas cuja solução depende de uma revisão constitucional» – decidira desencadear um processo de revisão constitucional antecipada. Em causa estava a questão colonial (ou melhor, os incómodos e riscos na cena internacional da terminologia “Colónia”, “Acto Colonial” e “Império Colonial”). A proposta de revisão do Acto Colonial foi preparada no Ministério das Colónias e, depois de uma primeira revisão com o Ministro Teófilo Duarte, Salazar enviou-a à Câmara Corporativa para parecer. O extensíssimo Parecer n.º 10/V, assinado em 19 de Junho de 1950 e relatado por Marcello Caetano, era profusamente discordante das alterações formais e materiais defendidas pelo Governo. Em Agosto, Salazar concluiu a remodelação ministerial num sentido «claramente à direita»30. O parecer da Câmara Corporativa sobre a revisão não foi aceite pelo Governo e o projecto definitivo da Constituição foi aprovado pela Assembleia Nacional na sessão de 1 de Maio de 1951. Com a revisão de 1951 e a revogação do Acto Colonial, virou a política colonial: afirmou-se inequivocamente a unidade nacional e começou uma nova fase do Direito Colonial português, a partir de então oficialmente chamado Ultramarino. A concepção triunfante, impondo a «integração, pela afirmação do carácter uno da nação pluricontinental», parece aproximar-se mais de um «assimilacionismo etnocêntrico» do que de qualquer projecção luso-tropicalista31; há, porém, quem chegue a sustentar haver uma «estreita correlação» entre a revisão jurídica de 1951 e o luso-tropicalismo enquanto sua caução ideológica32 ou, mesmo, que ele lhe serviu de «discurso credível»33. Sobretudo, teve importantes consequências estratégicas: a revogação do Acto Colonial não só «rompeu o equilíbrio interior do regime salazarista» como atribuiu valor quase «sagrado» ao princípio da unidade nacional, impedindo a renúncia à mínima fracção de soberania (mesmo dos “enclaves”) e, portanto, qualquer transição constitucional34.

  • 35 Franco Nogueira, op. cit., pp. 190-191.

25Quanto à remodelação do Ministério das Colónias – segundo Franco Nogueira –, não foi nada fácil a escolha do novo titular, visto que «os problemas de Goa, de Macau, de Timor, todo o novo ambiente internacional que rodeia as questões de África, impõem a maior actividade ao departamento e um ministro firme. E ao mesmo tempo, em virtude da atmosfera política, convém que se trate de homem com ligações ou contactos em círculos ideológicos internos variados [...]»; tal levou Salazar a hesitar, decidindo-se finalmente pelo convite a Sarmento Rodrigues35.

  • 36 M. M. Sarmento Rodrigues, “O mais alto ideal nacional”, in Unidade da Nação Portuguesa, Vol. I, L (...)
  • 37 Cf. Carta de Salazar a Marcello Caetano, de 27 de Outubro de 1950, e Carta de Marcello Caetano a (...)
  • 38 M. M. Sarmento Rodrigues, “Alguns problemas do Ultramar”, in Unidade…, Vol. I, cit., p. 96.

26No discurso pronunciado no acto de transmissão de poderes como Ministro das Colónias, em 24 de Agosto de 1950, Sarmento Rodrigues acentuou que – para além dos «velhos planos» que a colonização portuguesa prosseguia há cerca de 500 anos – só trazia três novos e prementes objectivos: primeiro, «o povoamento intenso dos territórios ultramarinos, sobretudo os de África, com mais gente metropolitana»; depois, «a preocupação constante de civilizar os povos nativos»; e, em terceiro lugar, o reforço da presença portuguesa na Índia e no Oriente36. A sua primeira tarefa foi a escolha do Subsecretário de Estado das Colónias, aliás testemunhada por elucidativa troca de correspondência sobre a cooperação governamental entre Salazar e Marcello (à época, recorde-se, Presidente da Câmara Corporativa)37. Acabou por ser designado o engenheiro António Trigo de Morais. Ao discursar no respectivo acto de posse, em 8 de Março de 1951, Sarmento Rodrigues abrangeu todas as colónias e, em particular, a Guiné, sobre a qual salientou que decorriam obras de grande relevo; perante os empreendimentos em execução, os de financiamento garantido e os que se encontravam em fase de estudo, tudo levava a crer que a Guiné viria «a adquirir, para si própria e para a Metrópole, o valor que lhe confere a proximidade dos centros de consumo e a sua natural fertilidade»38.

  • 39 Idem, “É sólida, natural e verdadeira a unidade portuguesa”, in loc. cit., pp. 153-154.

27Todavia, a questão política mais importante era o andamento da referida revisão constitucional quanto à revogação do Acto Colonial – na qual Sarmento Rodrigues ainda desempenhou papel decisivo, visto que foi em parceria fechada com ele que Salazar ultimou o texto definitivo da proposta de lei apresentada, em 18 de Janeiro, à Assembleia Nacional e por esta aprovada em 1 de Maio de 1951. Não obstante, Sarmento Rodrigues foi parco em declarações públicas quanto ao alcance desta revisão, limitando-se a uma curta mensagem publicada no jornal britânico Daily Mail, em que sustentou tratar-se de «mais um passo» no sentido da unidade nacional, esclarecendo que, vistas as diferenças de religião, raça e língua, não era ainda possível «estabelecer a homogeneidade entre a gente portuguesa dispersa pelos territórios metropolitanos e ultramarinos»; garantia que a unidade era «sólida, natural e verdadeira» e que a única autonomia vigente era a que se mantinha, para fins de desenvolvimento económico, no «domínio financeiro». Em conclusão, desvalorizava relativamente o sentido e alcance da revisão constitucional pois que, na sua perspectiva assimilacionista, as agora designadas províncias ultramarinas eram tão-só «províncias, às quais são concedidos todos os privilégios das províncias metropolitanas, mais as atenções especiais que o seu estado de evolução necessita. E assim não se lhe poderia continuar a chamar, logicamente, colónias, porque não o eram»39.

  • 40 A. Teixeira da Mota, “Vice-Almirante RAA Manuel Maria Sarmento Rodrigues (15.6.1899-1.8.1979)”, i (...)
  • 41 Adriano Moreira, “Um cidadão romano da República”, apud AAVV, Almirante..., cit., p. 14. Ver o re (...)

28Em geral, pode dizer-se que o programa governamental desenvolvido por Sarmento Rodrigues, de 1950 a 1955, no Ministério do Ultramar (designação fixada pelo Decreto-Lei n.º 38.300, de 15 de Junho de 1951) assentou na consolidação do colonialismo português pelo reforço da unidade e assimilação e, simultaneamente, pela integração através de medidas de uniformização e universalização das leis e unificação administrativa – eliminando as diferenças entre as várias parcelas do Império –, transferindo serviços e competências para os órgãos locais. Parece que «o seu grande sonho» teria sido o de «fazer aumentar substancialmente o número de colonos europeus em Angola e Moçambique» visionando «novos brasis»40. Segundo Adriano Moreira (então colaborador do Ministério do Ultramar) – perante a «mudança acelerada» que ocorria na sociedade internacional e conhecendo o contexto das vastas fronteiras coloniais portuguesas –, Sarmento Rodrigues optou essencialmente por entregar a promoção do desenvolvimento económico ao Subsecretário de Estado e assumir uma posição de «magistério do nacionalismo para os nossos tempos», apostando na ciência, na investigação e na colaboração de todos «os homens bons, de todos os quadrantes políticos»41.

  • 42 Adriano Moreira, “Um cidadão...”, cit., in loc. cit., p. 16.
  • 43 Cf., sobretudo, o capítulo intitulado “O último plenário do Conselho Ultramarino”, in Adriano Mor (...)

29O momento decisivo (mas falhado) desta estratégia iria ser a famosa Reunião Extraordinária do Conselho Ultramarino, em Outubro de 1962. Sarmento Rodrigues era, à época, Governador de Moçambique, cargo para que fora nomeado pelo Ministro do Ultramar, Adriano Moreira. A convocação do Conselho Ultramarino resultou de um Conselho de Ministros restrito. Na análise de Adriano Moreira, «[j]á então se defrontavam duas orientações no seio do Governo, uma propugnando a “autonomia progressiva e irreversível”»; a outra, «muito estimulada pelos interesses estabelecidos», defendia a integração económica e a centralização político-administrativa «do espaço da soberania portuguesa»42. Porém, ainda não está bem esclarecida esta crise política, que poderia ter proporcionado uma nova viragem da política portuguesa, dez anos depois da revisão constitucional de 1951, e que acabou na demissão de Adriano Moreira43.

  • 44 Adriano Moreira, “Um cidadão...”, cit., in loc. cit., p. 17, e “Reformar e Sair”, in José Freire (...)

30Sarmento Rodrigues teve intervenção activa em todo o processo. No Conselho de Ministros que antecedeu a convocatória da Reunião Extraordinária do Conselho Ultramarino, apresentou uma proposta no sentido da transformação do Ministério do Ultramar em mero órgão de inspecção e coordenação, o que na orgânica do Governo «teria a consequência inevitável, que formulou, de que a coordenação, que tocava em várias competências ministeriais, deveria pertencer a um Ministro-Adjunto do Presidente do Conselho, ou Vice-Presidente do Conselho, e que os próprios Governadores-Gerais, nesta fase de mudança, deveriam ter a categoria de Ministros». Mas, nessa reunião do Conselho de Ministros, Sarmento Rodrigues terá cometido o «grave» – senão «gravíssimo» – erro de adiantar que a pessoa indicada para o referido cargo de Vice-Presidente do Conselho era Adriano Moreira – sugestão que terá sido «uma coisa terrível, porque havia rivalidades»44.

  • 45 Idem, “Um cidadão...”, cit., in loc. cit., p. 17, nota (2).
  • 46 Fac simile apud João Paulo Guerra, Memória das Guerras Coloniais, Porto, Afrontamento, 1994, p. 3 (...)

31A proposta de Sarmento Rodrigues foi enviada aos participantes e convidados do Conselho Ultramarino e foi em função dela que Marcello Caetano elaborou (com data de 2 de Fevereiro de 1962) um escamoteado Memorial – retirado da circulação de imediato por ordem do próprio Salazar45 – redigido expressamente na sequência do «ofício do Snr. Governador Geral de Moçambique [pondo] um problema da maior utilidade e até urgência, o da revisão do sistema governativo das províncias ultramarinas, especialmente de Angola e Moçambique». Neste Memorial, Marcello Caetano, formalmente na qualidade de “Professor da Faculdade de Direito”, ultrapassando as propostas de reforma defendidas por Sarmento Rodrigues, apresentava um completo e renovador projecto de Constituição Federal, por não concordar que na conjuntura «a solução preconizada pelo Sr. Governador Geral [fosse] a melhor»46.

  • 47 Adriano Moreira, Saneamento Nacional, Lisboa, Torres & Abreu, 1976, p. 53.
  • 48 Cf. “Discurso do Sr. Governador-Geral da Província de Moçambique, Almirante Manuel Maria Sarmento (...)
  • 49 Adriano Moreira, “Os transmontanos no mundo, Luciano Cordeiro – Sarmento Rodrigues”, in Estudos P (...)

32Confirmando a ambiguidade da convocatória do Conselho Ultramarino e dos seus trabalhos e conclusões – pois todo o processo de revisão da Lei Orgânica do Ultramar «se passou sob grande tormenta» e ficou comprovada a dificuldade de qualquer «evolução útil»47 –, Sarmento Rodrigues, ao discursar na sessão de encerramento (imediatamente antes da intervenção final do Ministro Adriano Moreira), embora confessando o seu embaraço por, na ocasião, não ter tido nem «iniciativas, nem intervenções e outra parte não tomei além de ver, ouvir e louvar», não deixou de opinar sobre as conclusões do Conselho Ultramarino «de modo a deixar bem afirmado o meu ponto de vista». Mas, não obstante a extensão do discurso, o seu sentido não é claro e inequívoco48. Em suma, terá sido o «atrevimento» da proposta inicial de transformação do Ministério do Ultramar num “Ministério Interterritorial” a principal causa de uma campanha que «inutilizou os objectivos do Plenário, foi mortífera» e levou, depois, às demissões de Adriano Moreira e de Sarmento Rodrigues49.

  • 50 Nuno de Sotto-Mayor Quaresma Mendes Ferrão, O Pensamento Colonial de Sarmento Rodrigues enquanto (...)

33O historiador Nuno Ferrão sustenta que Sarmento Rodrigues, como Ministro do Ultramar, iniciou «a edificação de um sistema federal-tropicalista no império colonial português» e lutou «para que a sociedade portuguesa o consubstanciasse». Tal sistema teria «basicamente duas intenções»: por um lado, representaria «uma solução de compromisso, perante a conjuntura internacional descolonizadora do início dos anos 50, entre os interesses colonialistas e os autonomistas do Ultramar», destinada a preservar o essencial, ou seja, a soberania portuguesa; por outro lado, a política de Sarmento Rodrigues procuraria afastar a acusação pejorativa de “imperialista”, de que Portugal era acusado nos meios internacionais, defendendo a «correspondência entre a unidade do Estado federal e a unidade nacional das populações ultramarinas e metropolitanas». Nuno Ferrão avança que, mesmo como Ministro do Ultramar «para o império», Sarmento Rodrigues foi liberal e apadrinhou e integrou «a doutrina lusotropicalista de Gilberto Freyre», edificando um «sistema federal-tropicalista», mediante a institucionalização e concretização da ideia de unidade nacional por via de três mecanismos: a) «uma centralização política do sistema federal»; b) a igualização de direitos e oportunidades de instituições e populações, assim promovendo «uma orientação jurídico-lusotropicalista»; e c) o incentivo do «intercâmbio cultural e técnico entre os povos ultramarinos e metropolitanos»50.

34Porém, esta tese só parece ter sido efectivamente conseguida num aspecto: o esforçado papel de Sarmento Rodrigues na promoção do luso-tropicalismo a novo pilar ideológico da política colonial portuguesa.

2. O luso-tropicalismo na Guiné

2.1. O luso-tropicalismo e as “peças da Guiné”

  • 51 Cláudia Castelo, O Modo Português de Estar no Mundo. O luso-tropicalismo e a ideologia colonial p (...)

35As primeiras obras de Gilberto Freyre (sobretudo o livro Casa Grande & Senzala, editado em 1933 – embora a primeira edição portuguesa só date de 1957 – e as conferências universitárias proferidas durante 1937 em Londres, Lisboa, Porto e Coimbra, reeditadas sob o título O Mundo que o Português Criou) foram imediatamente objecto de alguma divulgação crítica em Portugal por parte de jornalistas e intelectuais, quer adeptos do salazarismo, como os antigos integralistas Osório de Oliveira e Manuel Múrias ou o monárquico Malheiro Dias, quer “oposicionistas”, como o Padre Joaquim Alves Correia, António Sérgio, João de Barros e Maria Archer. Todavia, até à época da II Guerra Mundial, o entendimento dominante do Império Colonial não era compatível com a ideologia luso-tropicalista e o pensamento de Gilberto Freyre «não conhece qualquer aceitação oficial, junto do regime [nem sequer] acolhe adeptos entre os colonialistas republicanos»51.

  • 52 Gilberto Freyre, Aventura e Rotina – Sugestões de uma viagem à procura das constantes portuguesas (...)
  • 53 Gilberto Freyre, op. cit., pp. 11, 13 e 19, respectivamente. À estadia dedicou ainda Gilberto Fre (...)

36A «boa ideia» e o «bom momento» para convidar Gilberto Freyre a visitar o Ultramar português foram sugeridos pelo referido José Osório de Oliveira (então chefe de divisão de propaganda da Agência Geral das Colónias) ao Ministro Sarmento Rodrigues, o qual teve a cautela de, antes de proceder ao convite formal, se certificar da sua receptividade junto de Salazar (a quem emprestou bibliografia) e do próprio Governo brasileiro. Não se conhecendo previamente, Gilberto Freyre sabia do papel de Sarmento Rodrigues, como «homem de estudo», no CEGP. O convite (preparado em princípios de 1951) foi contemporâneo da fase final dos trabalhos da revisão constitucional e, à data, Gilberto Freyre «acabava de voltar do Peru», tencionando visitar «a Europa com a família». Sarmento Rodrigues convidou-o, então, «para, de volta da França, demorar-me em Portugal; e de Portugal ir ao Ultramar Português, numa viagem que ele deseja que dure um ano»52. Ao descrever a sua chegada a Lisboa, em Agosto de 1951 (dois meses depois de publicada a Lei de Revisão Constitucional), Gilberto Freyre tem logo como primeira preocupação informar o leitor que, embora a viagem fosse de iniciativa do Ministro do Ultramar português, ele não só estava «ligado a portugueses de diversas condições e ideologias» como se considerava «hóspede de Portugal e não apenas do seu honrado Governo», sublinhando ter recebido garantias de que seria realizada «com olhos de homem de estudo. Com olhos livremente críticos e não apologéticos. Que veja da África, do Oriente, das Ilhas, os defeitos e não apenas as virtudes». Não obstante, constata imediatamente «certo retraimento de velhos camaradas portugueses», pelo que insiste não ter sido este o primeiro convite para visitar Portugal e conforta-se por o convite recebido não poder ser, de todo o modo, «mais nitidamente apolítico», reiterando encontrar-se apenas «na situação de homem de estudo a quem se pediu que visse o Ultramar português com inteira independência e até com olhos sociologicamente clínicos»53.

  • 54 Jean-Michel Massa, “Heurs et malheurs de Gilberto Freyre en Guinée portugaise et au Cap-Vert”, in (...)

37A viagem na Guiné decorreu de 4 a 16 de Outubro de 1951 e não foi muito favorável às aventadas teses da superioridade dos trópicos ou sequer à confirmação das “constantes portuguesas de carácter e acção”. Antes de mais, porque se tratou de uma estadia superficial, com «uma natureza dupla: oficial e turística»54.

38Após ter sobrevoado parte do Senegal francês e a Gâmbia, Gilberto Freyre apreciou os traços da “cultura lusitana” subsistentes em Ziguinchor – porta de entrada que lhe proporcionou considerações sobre o exemplo de miscigenação e assimilação personalizado em Honório Barreto –, prosseguindo para Bissau de automóvel. No percurso, impressionaram-no os sinais de combate à “doença do sono” e reflectiu sobre o problema da casa regional ou indígena, que era uma das suas preocupações quanto às condições de povoamento e colonização sistemática. Durante a estadia, sentiu-se como se se encontrasse «numa espécie de Alto Amazonas ou de Alto Mato Grosso» e pareceu-lhe regressar ao passado ao confrontar a expressão esclavagista “peças da Guiné” quer com a multiplicidade de escravos africanos que aportaram ao Brasil quer com a multiplicidade de etnias «diferentes nas formas do corpo, na cor da pele e sobretudo nas formas de cultura» visíveis na Guiné. Fazendo um itinerário quase exclusivamente rodoviário, visitou Mansoa, Bissau, Bissorã e Bafatá, mas o essencial da viagem foi preenchido por recepções, cerimónias oficiais, discursos, banquetes e batuques.

  • 55 Mensagem de despedida de Gilberto Freyre lida ao microfone da emissora local in “Crónica da Colón (...)
  • 56 Gilberto Freyre, Um Brasileiro..., cit., p. 170.

39Ao partir de Bissau com destino a Cabo Verde, em mensagem lida ao microfone da emissora local, Gilberto Freyre foi gentil: encontrara «gente tão fraterna e uma paisagem tão irmã do Brasil com cajueiro, mangueira, mandioca, que é com grande saudade que deixo esta Província portuguesa [...]. De boas experiências e boas impressões vou cheio da Guiné. Sinto que aqui começa alguma coisa de novo para a actividade criadora dos portugueses no Ultramar, que aqui principia uma nova criação lusitana nos trópicos; que aqui se esboça nova vitória da velha gente que criou o Brasil – velha gente sempre moça na sua energia»55. Na reconstituição e publicação destas intervenções a prosa foi um pouco mais refinada do que naquela mensagem, sublinhando ter deixado a Guiné «certo de que não exagerava o meu amigo, o Comandante Sarmento Rodrigues [...] com tanta confiança, no futuro e nas possibilidades desta nova Província – ainda que velha terra – portuguesa em África. Desta já vitoriosa penetração lusitana na mata tropical que é a Guiné»56.

  • 57 Idem, Aventura e Rotina..., cit., pp. 199-236 e 328, respectivamente.

40Afinal, o que consta do seu texto central sobre a viagem e estudo é ter encontrado, antes, uma terra «primitiva» e de violentos contrastes, de negros muito robustos e cobertos de tatuagens, onde a «expansão maometana» era evidente e a «madrugada» do luso--tropicalismo e dos «começos africanos do Brasil» não passava de «superficial aventura», enquanto a acção colonizadora enfrentava uma «substância nativa» que, na verdade, estava, «em grande parte, crua e sem formas definidas». Relativamente decepcionado com o que observara nesta primeira etapa (limitada à Guiné e Cabo Verde), será a estadia em Angola – esta, sim, «já não é a Guiné: é outra no tempo, além de ser outra no espaço» – que lhe confirmará a inexistência de qualquer revolta do “assimilado” relativamente à presença portuguesa, em contraste dos demais africanos perante as colonizações inglesa, belga, boer ou francesa57.

  • 58 Citado por Armelle Enders, “Le lusotropicalisme, théorie d’exportation – Gilberto Freyre en son p (...)
  • 59 Cláudia Castelo, op. cit., p. 26, e “Gilberto Freyre – Invenção de identidade e projecto luso-tro (...)

41A ambiguidade da visita, os termos em que foi programada (a viagem foi meticulosamente preparada pelo Ministério do Ultramar, com “acompanhamento” oficial em cada colónia e a premeditada exclusão de Timor), a constante cobertura informativa e o aproveitamento político pelo Estado Novo originaram variadas críticas e polémicas, sobretudo no Brasil e entre os seus amigos portugueses “de esquerda”. Além do mais, Gilberto Freyre faz, nesta altura, em todas as suas obras, uma apreciação globalmente positiva da política e dos métodos portugueses de colonização, e nelas não se encontra referência a qualquer manifestação de resistência, revolta, subversão, pretensões reformistas, autonomistas ou independentistas, seja de parte das populações nativas, seja dos colonos. Apesar de, em 1944, ter advertido vagamente o público norte-americano sobre a probabilidade de os «países de língua portuguesa» poderem vir a curto prazo a associar-se e «organizar-se numa espécie de federação, dotada de cidadania comum e outros direitos e responsabilidades comuns»58, somente na década de 1960 Gilberto Freyre se demarcará da política colonial portuguesa e reafirmará que «o seu conceito de comunidade luso-tropical não é um conceito político mas sociológico, admitindo no seu seio várias presenças nacionais, [confessando-se], portanto, sensível às aspirações de independência dos povos sob dominação portuguesa»59.

42A viagem de Gilberto Freyre pelo Ultramar português em 1951 tornou-se um marco histórico pelo seu impacto em vários aspectos da política ultramarina portuguesa.

2.2 O luso-tropicalismo e o colonialismo português

  • 60 Gilberto Freyre, Casa Grande & Senzala, Lisboa, Livros do Brasil, 1957, pp. 8-9.
  • 61 Idem, Um Brasileiro..., cit., pp. 271-273.

43O luso-tropicalismo fora inicialmente formulado a partir de características particulares da colonização portuguesa do Brasil, enquanto «método de formação, seguido no Brasil pelo português, com a colaboração de grupos culturais e étnicos diversos, de uma sociedade sociologicamente cristã nos aspectos decisivos do seu comportamento e nas predominâncias da sua cultura»60. Era agora inequivocamente alargado ao resto do mundo, pois, além da expansão africana, estendeu-se ao Estado da Índia e o inicial paradigma da “cultura luso-brasileira” alcandorou-se a “cultura luso-tropical”. No fundo, esse era um dos objectivos do convite a Gilberto Freyre, que não deixou de “prestar contas” logo ao terminar o périplo, no discurso de despedida proferido no Ministério do Ultramar, em Lisboa, em Janeiro de 1952, afirmando que a viagem fora extremamente rica (nunca pensara «que um homem de cinquenta anos pudesse aprender tanto, numa viagem»), ter encontrado «em todo o Ultramar o mesmo sentimento de lusitanidade que prende os brasileiros a Portugal» e confirmado na África e no Oriente várias das suas «antecipações sobre a obra colonizadora dos portugueses» e o quanto esta continuava «a ser activa e a ser fecunda». Por tudo isso – prometia –, munido de vasta documentação e observação, iria escrever e «sintetizar as impressões diversas que guardo desse contacto inesquecível com as populações, as terras, as culturas do Ultramar»61.

  • 62 Ives Léonard, “Immuable...”, cit., in loc. cit., p. 108.
  • 63 Cláudia Castelo, op. cit., pp. 87 e segs.
  • 64 Valentim Alexandre, Velho Brasil, Novas Áfricas – Portugal e o Império (1808-1975), Porto, Afront (...)
  • 65 “Discurso de despedida do Ministro do Ultramar de Portugal, Comandante Sarmento Rodrigues, no sal (...)

44Em segundo lugar, aquela viagem foi «o tempo da apropriação»62 e justificou o «modo específico» como o luso-tropicalismo foi incorporado e adaptado pelo discurso oficial do salazarismo na conjuntura internacional subsequente à II Guerra Mundial63, dando-lhe, aliás, um pendor nacionalista e até messiânico, associando o mito do luso-tropicalismo ao mito da «herança sagrada»64. Ao despedir-se oficialmente de Gilberto Freyre, o Ministro Sarmento Rodrigues foi claro e sintético: além de ter narrado como conhecera e convidara Gilberto Freyre (perante o qual se mostrava «admirador» e «português reconhecido»), recordou que, da parte do Governo português, nada «foi dado nem sonegado» e defendeu não ter havido «propagandas [...], nem muros, nem sentinelas, nem bastidores», pelo que Gilberto Freyre poderia «com perfeito conhecimento e a sua tradicional independência, escrever novo e grande capítulo sobre o mundo que os seus antepassados criaram e que estamos continuando». Portanto, quer a intervenção de Gilberto Freyre, quer as suas «conclusões cientificamente irrefutáveis» correspondiam não só a «um conforto moral» como também a «um grande estímulo» para que os portugueses prosseguissem no Ultramar «a obra em tempos remotos iniciada, com a mesma férrea vontade, a mesma humana generosidade, a mesma honradez, a mesma notável clarividência e a mesma cega confiança no futuro da lusitanidade»65.

  • 66 Cláudia Castelo, op. cit., p. 96.

45Em terceiro lugar, a tese do luso-tropicalismo passou a ser conhecida e admirada em Portugal e resumia, nesta década de 50, uma espécie de plataforma comum a autores e políticos do regime e da oposição «todos empenhados em saudar o sociólogo brasileiro que tem sabido realçar a benignidade da colonização portuguesa, o seu carácter cristocêntrico, tolerante e igualitário»66.

  • 67 Adriano Moreira, “Gilberto Freyre – Os trópicos da Europa”, in JL – Jornal de Letras, Artes e Ide (...)
  • 68 Yves Léonard, “Salazarisme...”, cit., in Lusotopie, 1997, cit., pp. 211 e segs. , e Armelle Ander (...)
  • 69 Cf. Cláudia Castelo, op. cit., pp. 37, 96 e segs.

46De resto, “o pensamento gilbertiano” foi o pano de fundo da acção reformista empreendida por Adriano Moreira enquanto Ministro do Ultramar, sobretudo quanto à revogação do “Estatuto dos Indígenas” – decisão «que Gilberto festejou»67, tanto mais que era expressamente citado no relatório preliminar do Decreto n.º 43 895, integrado nessas “reformas de 6 de Setembro de 1961” e regulador das “juntas provinciais de povoamento”. Porém, toda esta apropriação do luso-tropicalismo pelo salazarismo não só se baseou numa versão deturpada – aliás, consentida senão propiciada pelo próprio autor –, como foi ainda, essencialmente, uma apropriação tão «tardia e ambígua» quanto necessário para se casar fielmente com «as principais inflexões da política e da ideologia coloniais do regime» português no novo contexto posterior à II Guerra Mundial68. O Estado Novo irá, portanto, aproveitar-se das teses e do prestígio de Gilberto Freyre na promoção da sua política internacional e na fundamentação do discurso oficial para consumo externo, seja após a sua admissão em 1955 na ONU a propósito das acusações dos anticolonialistas, seja nas campanhas de propaganda ou nos argumentos usados por Salazar nas entrevistas à imprensa estrangeira, seja mesmo através da difusão de obras de Gilberto Freyre, incluindo a distribuição pelas missões diplomáticas69.

  • 70 Gilberto Freyre, O Luso e o Trópico – Sugestões em torno dos métodos portugueses de integração do (...)
  • 71 Cf. Ivo Carneiro de Sousa, “O Luso-tropicalismo e a historiografia portuguesa: itinerários crític (...)

47A propósito da sua intervenção nas Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, em 1960, Gilberto Freyre avançará mesmo que «a simbiose Luso- -Trópico é inconfundível» e que a tese luso-tropicalista deixara de ser «simples objecto de atenções académicas» tendo-se tornado «um método novo e talvez dinâmico, não só de reinterpretação como de reorientação de comportamentos, quer de Portugueses, quer de Brasileiros» que os elevava à situação de «modesta mas valiosa terceira força» na reorganização do «sistema de relações de brancos com os povos de cor». E, logo de seguida, fazia o rol dos seus mais eminentes colegas, discípulos e seguidores em Portugal: o investigador médico Almerindo Lessa; o geógrafo Orlando Ribeiro; o agrónomo Henrique de Barros; os mestres de Direito Marcello Caetano e Adriano Moreira; o antrópologo Jorge Dias; o historiador de arte Mário Chicó70. As realizações mais abrangentes e operacionais neste domínio académico resultaram nos trabalhos promovidos pelo Centro de Estudos Políticos Sociais (dirigido por Adriano Moreira), organismo dependente da Junta de Investigações do Ultramar e adstrito ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Mas o seu impacto na historiografia portuguesa foi quase nulo71.

  • 72 Gilberto Freyre, Um Brasileiro..., cit., pp. 210-211. Quanto à Guiné, agradece também «a António (...)
  • 73 Idem, Aventura..., cit., pp. 207-208. Mas escolhe mal os exemplos (de frutos tropicais brasileiro (...)
  • 74 Cf. “Discurso do Médico João Leal da Silva Tendeiro, Presidente do Centro de Estudos da Guiné”, a (...)
  • 75 Gilberto Freyre, Aventura..., p. 208.

48Na altura da viagem ao Ultramar, Gilberto Freyre mostrou-se desiludido com a debilidade dos estudos portugueses sobre o tropicalismo, mas não deixou de destacar o lugar ímpar ocupado pelo Centro de Estudos da Guiné Portuguesa (CEGP), onde pontificava Avelino Teixeira da Mota – que enquanto etnólogo o acompanhara e que «como ninguém hoje conhece a Guiné Portuguesa» –, rotulando-o de «princípe dos [seus] guias oficiais»72. Aquando da sua estadia em Bissau, foi formalmente recebido naquela «tranquila casa de homens de estudo» que eram as instalações do CEGP, mas não se mostrou muito agradado com o programa da visita. Não deixando de admitir a inevitabilidade de discursos oficiais e académicos, entendia não existir «motivo para que, em centros portugueses de estudos em terras tropicais, solenes discursos substituam o refresco de maracujá ou a água de coco, o assaí ou o mate ou o café ou o guaraná, como sinais de hospitalidade ou de cordialidade lusitana para estranhos»73. Apesar de tudo exagerava, visto que, na perspectiva dos anfitriões, a recepção no CEGP visava servir «de prelúdio para uma conversa pura e simples, sem empolamentos de linguagem nem ostentação de intelectualidade» com o fim declarado de que o ilustre visitante contactasse directa e proficuamente não apenas com os membros residentes do CEGP «como ainda com algumas personalidades mais marcantes do meio oficial e intelectual da Guiné»74. Mas a desvalorização dos discursos justifica-se pelo desgosto de Gilberto Freyre quanto à sua própria intervenção tanto mais que ela fora gravada e logo retransmitida durante a recepção nocturna oferecida no Palácio do Governo e a sua voz soara-lhe como «um guincho inumano»75.

2.3. O luso-tropicalismo e a guerra colonial

  • 76 Por exemplo, René Pélissier, Les Campagnes coloniales du Portugal (1844-1941), Paris, Pygmalion, (...)

49As teses do luso-tropicalismo não são favorecidas pela formação da Guiné-Bissau, embora esta seja apontada como berço do Império Português. Durante séculos, a expansão portuguesa nos Rios da Guiné do Cabo Verde coube a “lançados” e “tangomaos”, e a actividade comercial restringiu-se aos rios e portos de “tratos e resgastes”. Depois, na passagem do século XIX para o século XX, a resistência à ocupação efectiva da Guiné Portuguesa foi encarniçada e permaneceu, nos Bijagós, até aos anos trinta76.

50Na década de cinquenta, as impressões e teorias de Gilberto Freyre pesaram um pouco na história da Guiné.

51Antes de mais, com Avelino Teixeira da Mota que, ao fazer em 1955 a história dos primeiros dez anos do CEGP, em conferência perante o Presidente da República, Craveiro Lopes, por ocasião da visita deste às respectivas instalações, invocou o luso-tropicalismo em duas distintas perspectivas.

  • 77 A. Teixeira da Mota, “O Centro de Estudos da Guiné Portuguesa. História e perspectivas”, in BCGP, (...)

52Assim, depois de citar a opinião positiva de Gilberto Freyre sobre a orientação dos estudos prosseguidos em Bissau, Teixeira da Mota recordou que basicamente as investigações do CEGP privilegiavam o factor regional e a investigação local, com uma delimitação geográfica e politicamente definida, correspondente à área da Guiné Portuguesa. No entanto, «sem darmos quase por isso [essas investigações foram] acumulando dados importantes para caracterizar além de tal região, a área mais vasta onde ela se integra, os actuais territórios portugueses e o Brasil, nos quais se desenvolveu aquilo que Gilberto Freyre denomina ‘luso-tropicalismo’, isto é, uma cultura sui generis especificamente lusitana e cheia de elementos tropicais». Ora, o estudo histórico-social da região natural desde o Senegal à Serra Leoa não interessava «porém apenas à área luso-tropical da actualidade, mas aos territórios franceses e ingleses vizinhos que daquela fazem parte». Estas conclusões e aproximações permitiam, além disso, explicar «facilmente o apertado intercâmbio que connosco mantêm os investigadores do Institut Français d’Afrique Noire de Dacar»77. Por isso tudo, abarcando áreas diferentes, o sentido das investigações não convergiria e o luso-tropicalismo não beneficiava os trabalhos regionais do CEGP.

  • 78 Idem, ibidem, p. 656.

53Em segundo lugar, Teixeira da Mota invocou Gilberto Freyre para advertir os investigadores mais dados a ingenuidades e ligeirezas que o conceito de luso-tropicalismo não podia ser «levianamente aplicado» ao caso da Guiné, onde – além de tudo o mais e mesmo não falando do passado, longínquo e próximo – a «população civilizada» era mínima (correspondia a 0,3% do total) e, pior ainda, apenas um quarto dela era «constituída por brancos»78.

54A crítica científica e a denúncia política do luso-tropicalismo foram, por sua vez, vitais para a autonomização cultural e a afirmação internacional dos emergentes movimentos nacionalistas das colónias portuguesas.

  • 79 Buanga Fele [Mário Pinto de Andrade], “Qu’est-ce que le luso-tropicalisme”, in Présence africaine(...)

55É o que comprova, logo, o primeiro trabalho não literário publicado por Mário Pinto de Andrade (sob o pseudónimo de Buanga Fele), por ocasião da sua chegada ao lugar de secretário da revista Présence africaine, em Paris, e da frequência dos meios universitários79. O seu objectivo principal é claramente o de acender a chama da denúncia pública, académica e científica, do colonialismo português, criticando a bonomia com que era apreciada a política colonial portuguesa em França, sobretudo nos manuais e no ensino universitário – por exemplo, nos cursos ministrados na École Pratique des Hautes Études por Roger Bastide, que traduzira para francês o livro Casa-Grande & Senzala –, e a recepção que neles acolhia a teorização sociológica e antropológica de Gilberto Freyre.

  • 80 Buanga Fele, “Qu’est-ce...”, cit., in loc. cit., pp. 24-25.

56No artigo, Mário Pinto de Andrade começa por sustentar que o colonialismo português, pela sua escassez demográfica e pobreza metropolitana, adoptara a fórmula política da “assimilação” (e não a da “segregação” típica do colonialismo britânico), penetrando na vida tropical sem armadura social e ideológica e sem estabilidade económica susceptíveis de fundar preconceitos raciais. A defesa de que os portugueses se adaptavam espontaneamente à vida tropical e praticavam deliberadamente a mestiçagem servia para encaminhar «bastantes sociólogos e historiadores (incluindo alguns professores da Sorbonne) [a que acreditassem] numa espécie de generosidade própria da ‘raça’ e do carácter dos portugueses»80.

  • 81 Idem, ibidem, pp. 29-34.

57Segundo Mário Pinto de Andrade, a utilização do nome e obra de Gilberto Freyre pelo Governo de Salazar e a sua recente viagem a África e Ásia inseriam-se «no quadro de uma mistificação colonial moderna». A teoria do luso-tropicalismo não valia para explicar a formação do Brasil e, sobretudo, era «inteiramente falsa nas circunstâncias coloniais da África», pois tal teoria pressupunha «a aceitação de uma concorrência de todos os elementos da população colonial na vida social, económica, cultural e política», mas a prática da administração colonial portuguesa eliminava dessa concorrência quer indígenas e assimilados quer mesmo os mulatos. Assim, vê no luso-tropicalismo – alinhavado pela escrita «brilhantemente superficial» de Gilberto Freyre, e apresentando-se simultaneamente como um conceito, uma teoria, um sistema e um método de colonização – uma mera justificação da colonização portuguesa. Apoiando a sua análise em citações dos textos publicados por Gilberto Freyre após a sua recente visita às colónias africanas e ao Estado da Índia, Mário Pinto de Andrade rotula o luso-tropicalismo de «impostura encoberta» que não só provinha de «uma falsa interpretação da expansão marítima portuguesa» como se encontrava viciado «desde a base», omitindo os aspectos económicos e políticos; além disso defende que nunca houve «nos países tropicais sob dominação portuguesa, pelo menos em África, um acto de casamento de duas culturas [...] mas uma relação entre uma cultura dominante e culturas dominadas»81.

  • 82 Amílcar Cabral, “Prefácio” a Basil Davidson, Révolution en Afrique – La libération de la Guinée p (...)

58Também Amílcar Cabral se refere às sequelas do luso-tropicalismo. Sublinha que a história da luta de libertação das colónias africanas portuguesas quer quanto à sua dinâmica interna quer quanto à relações com o mundo exterior não poderá nunca omitir dois factores condicionantes, que muito pesaram quando, em finais dos anos cinquenta, se esboçava a reivindicação da independência: de um lado, o muro do silêncio erguido pelo colonialismo português e, de outro, o mito de que «os nossos povos viviam no melhor dos mundos, que éramos portugueses de cor muito felizes, cujo sofrimento não passava de mera nostalgia da pátria-mãe branca, separada por fatalidade geográfica». Ora, este mito fora buscar suporte teórico ao luso-tropicalismo, pois fora Gilberto Freyre quem «confundindo, talvez involuntariamente, realidades (ou necessidades) biológicas com realidades socio-económicas (históricas), fizera de todos nós, povos das colónias-províncias portuguesas, os ditosos habitantes do paraíso luso-tropical». Precisamente para comprovar o êxito da propaganda internacional do mito luso-tropicalista, Amílcar Cabral narra um episódio ocorrido na Primeira Conferência dos Povos Africanos em Tunis (1960), quando um delegado africano lhe «replicou com toda a simpatia: Oh, vocês, o vosso caso é diferente. Vocês não têm problemas, com os Portugueses vocês estão muito bem»82.

59Esta postura foi mais uma das razões para Amílcar Cabral concluir que os movimentos de libertação das colónias portuguesas pouco poderiam esperar de apoios internacionais e tinham de contar sobretudo consigo mesmos.

  • 83 Cláudia Castelo, op. cit., p. 98.
  • 84 Gilberto Freyre, O Luso e o Trópico..., cit., pp. 255 e segs.
  • 85 Sérgio Campos Matos, “O V Centenário Henriquino (1960): Portugal entre a Europa e o Império”, in (...)

60Então (1960 foi o “Ano de África”), a política portuguesa estava numa encruzilhada. Salazar desdobrou-se em entrevistas, adoptando «um discurso inspirado no luso- -tropicalismo»83. Gilberto Freyre aceitou intervir com um discurso (será qualificado de «magistral») e um desenvolvido livro nas Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, a cuja Comissão Ultramarina presidiu Sarmento Rodrigues. Enquanto Gilberto Freyre defendia que o Infante D. Henrique fora o «pioneiro de uma política social de integração de não europeus no sistema luso-cristão de convivência»84 e que assim se iniciara o luso-tropicalismo pela sua influência «nas relações entre os Portugueses e os negros da Guiné», Sarmento Rodrigues pretendia que Portugal não era uma nação europeia – porque também africana, asiática e essencialmente marítima –, responsabilizando a Europa e os EUA pela «desorientação e agitação política em África»85. Foi a máxima aposta no luso-tropicalismo.

  • 86 Como sustenta Omar Ribeiro Thomaz, “Tigres de papel: Gilberto Freyre, Portugal e os países africa (...)
  • 87 João Medina, “Um álibi português: o lusotropicalismo”, in Portuguesismo(s), cit., pp. 99-100.

61Com o correr dos anos sessenta, porém, a fixação do Governo português na intransigente “política de defesa” perante o desenvolvimento das guerras coloniais (sobretudo, acrescente-se, da luta de libertação dirigida pelo PAIGC na Guiné) levou ao abandono, puro e simples, das eventuais benfeitorias do luso-tropicalismo, fossem internas ou internacionais. Mas é, por certo, um exagero acusar o luso-tropicalismo de «efeitos perversos» por ter fornecido «as bases intelectuais» para a guerra colonial86. Também João Medina destaca a revelação de Franco Nogueira segundo a qual Gilberto Freyre lhe assegurou, em 1962, concordar «inteiramente com a nossa política africana»; mas é ainda exagerada a sua conclusão de que, além de «útil e oportuno álibi», o luso-tropicalismo chegou mesmo a ser um «deplorável álibi» despudoradamente manipulado «para justificar as armas lusas em guerra contra os negros de Guiné, Angola e Moçambique»87.

62Retiram-se, em suma, duas conclusões complementares: no último plenário do Conselho Ultramarino, em Outubro de 1962, haviam sido derrotados os diferentes e equívocos projectos “federalistas” propugnados por Marcello Caetano, Sarmento Rodrigues e Adriano Moreira para uma renovação da política colonial portuguesa, dez anos após a revogação do Acto Colonial e consequente reforço do princípio da “unidade nacional”. Simultaneamente, com o início da guerra colonial, esvaneciam-se as visões reformistas e luso-tropicalistas, mais ou menos associadas à nova escola da política ultramarina iniciada na Guiné a partir da década de quarenta.

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Notas

1 Cf. Marcello Caetano, Minhas Memórias de Salazar, Lisboa, Verbo, 1977, pp. 179 e segs.

2 Idem, op. cit., p. 205. Estes cruzeiros visavam promover a grandeza do «Império» – cf. Patrícia Ferraz de Matos, As Côres do Império – Representações Raciais no Império Colonial Português, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais (ICS), 2006, pp. 68 e segs.

3 Marcello Caetano, “Uma crónica nova da conquista da Guiné”, in Boletim Cultural da Guiné Portuguesa (BCGP), Vol. I, n.º 1, Janeiro de 1946, pp. 1-3.

4 Idem, “Temos de conquistar a paz – discurso pronunciado em Bissau, no Conselho Legislativo da Guiné, a 14 de Abril de 1969 “, apud Pelo Futuro de Portugal, Lisboa, Verbo, 1969, p. 109.

5 Idem, “Uma crónica...”, cit., in loc. cit.

6 Carta de Marcello a Salazar, de 20 de Outubro de 1944, apud José Freire Antunes, Salazar/Caetano – Cartas Secretas (1932-1968), Lisboa, Círculo dos Leitores, 1993, p. 128.

7 Álvaro da Silva Tavares in Jaime Nogueira Pinto (org.), Salazar visto pelos seus próximos (1946-1958), Venda Nova, Bertrand Editora, 1993, p. 196. Quanto ao perfil do Governador da Guiné, cf. Marcello Caetano, Minhas Memórias..., cit., p. 205. Sobre a governação colonial neste período, ver o nosso artigo “Bissau, a capital e a luta (governo colonial e nacionalismo nas décadas de trinta a cinquenta” (a publicar).

8 Luís Farinha, “Rodrigues, Manuel Maria Sarmento (1899-1979)”, in Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito (dir.), Dicionário da História do Estado Novo, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, p. 851, e Nuno de Sotto-Mayor Q. M. Ferrão, Aspectos da Vida e Obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979), Edição da Câmara Municipal de Freixo-de-Espada-à-Cinta, 1999, p. 216.

9 Sarmento Rodrigues, “Carta a Norberto Lopes”, datada de Lisboa, 8 de Janeiro de 1963, apud AAVV, Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979) – Testemunhos e Inéditos no Centenário do seu Nascimento, Academia da Marinha/Câmara Municipal de Freixo-de-Espada-à-Cinta, 1999, pp. 250-251. Ver, também, Raul Rêgo, “O testemunho de Sarmento Rodrigues”, in Diário de Notícias, de 3/9/1986.

10 Adriano Moreira, “Reformar e Sair”, in José Freire Antunes, A Guerra de África (1961-1974), Lisboa, Círculo de Leitores, 1995, pp. 274-275.

11 Carta de Marcello a Salazar, de 20 de Dezembro de 1944, e “apontamento” sobre o Conselho de Ministros, de 5 de Fevereiro de 1945, apud José Freire Antunes, Cartas..., cit., pp. 139 e 146, respectivamente.

12 Sarmento Rodrigues foi nomeado Governador por decreto ministerial de 21 de Fevereiro de 1945 (publicado no Diário do Governo, II Série, de 9 de Março de 1945). O acto de posse realizou-se no Ministério das Colónias, em 15 de Março, perante o Ministro Marcello Caetano. Foi exonerado pelo decreto ministerial de 8 de Janeiro de 1949 (publicado no Diário do Governo, II Série, de 21 de Janeiro de 1949).

13 Comandante Sarmento Rodrigues, No Governo da Guiné, 2.ª ed., Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1952, p. 3.

14 Marcello Caetano, Minhas..., cit., p. 205.

15 Comandante Sarmento Rodrigues, op. cit., pp. 35 e segs.

16 Cf. o “apontamento” do Conselho de Ministros de 4 de Junho de 1945, apud José Freire Antunes, op. cit., p. 163. Recorde-se que nessa viagem Marcello Caetano apenas visitou S. Tomé, Angola e Moçambique.

17 Ver, sobretudo, José da Silva Horta e Eduardo da Costa Dias “História da G[uiné] B[issau]”, in Fernando Cristóvão (dir. e coord.), Dicionário Temático da Lusofonia, Lisboa, Texto Editores, 2005, pp. 480-481, “Sarmento Rodrigues (Manuel Maria)”, in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Vol. XXVII, pp. 754--755; A. Teixeira da Mota, “Efemérides do Centenário”, in BCGP – Número Especial – Comemorativo do V Centenário da Descoberta da Guiné, Outubro 1947, pp. 107 e segs.; e Comandante Sarmento Rodrigues, No Governo..., cit.

18 António A. Peixoto Correia, “Notas sobre a acção do Vice-Almirante Sarmento Rodrigues na Marinha e na Guiné”, in Revista Militar, Vol. 32, 1980, p. 25. Sobre Peixoto Correia, ver infra.

19 Henrique da Silva Horta, “ O meu depoimento”, in AAVV, Almirante..., cit., pp. 146 e segs. Silva Horta foi, em 1950, Capitão dos Portos da Guiné e, posteriormente, Presidente da Câmara de Bissau.

20 Norberto Lopes, Terra Ardente – Narrativas da Guiné, Lisboa, Editora Marítima Colonial, 1947, p. 141.

21 Cf. “Sarmento Rodrigues (Manuel Maria)”, in Grande Enciclopédia..., cit., p. 754.

22 Fausto Castilho Duarte (Praia, 1903, Lisboa, 1953) chegou à Guiné em 1928, para exercer funções de agrimensor. Testemunhou, em 1931, a “Revolução Triunfante”. Concluiu o Curso Superior Colonial, em Lisboa, em 1936. Regressou à Guiné, exercendo, durante quinze anos, funções de secretário da comarca de Bolama. Foi jornalista em O Comércio da Guiné e, sobretudo, autor de importante (e premiada) obra literária (cf. Leopoldo Amado, “A literatura…”, cit., in loc. cit., nota 15).

23 Carlos Cardoso, A Formação da Elite Política Guineense, Centro de Estudos Africanos (CEA/ ISCTE), “Occasional Papers Series”, p. 16, e, também, José da Silva Horta e Eduardo Costa Dias, “História...”, cit., in loc. cit.

24 Comandante Sarmento Rodrigues, No Governo..., cit., p. 159.

25 Rosemary E. Galli, “A ausência de capitalismo agrário na Guiné-Bissau durante o regime do Estado Novo”, in Soronda – Revista de Estudos Guineenses, n.º 7, Janeiro de 1994, pp. 124-127.

26 Manuel Maria Sarmento Rodrigues, “Os maometanos no futuro da Guiné Portuguesa”, in BCGP, Vol. III, n.º 9, 1948, pp. 219-231.

27 “Aditamento às Notas Biográficas”, in AAVV, Almirante…, cit., p. 385.

28 A. Teixeira da Mota, “O Centro de Estudos da Guiné Portuguesa. História e perspectivas”, in BCGP, Vol. X, n.º 40, Outubro de 1955, pp. 658-659. Ver, ainda, o número comemorativo dos 25 anos do CEGP, BCGP, Vol. XXVI, n.º 101, Janeiro de 1971. Sobre a “colonização científica” da Guiné e a produção etnográfica e iconográfica deste CEGP, Clara Carvalho, “O olhar colonial: antropologia e fotografia no Centro de Estudos da Guiné Portuguesa”, apud Clara Carvalho e João Pina Cabral (org.), A Persistência da História – Passado e Contemporaneidade em África, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2004, pp. 119 e segs.

29 Cf. Franco Nogueira, Salazar – Volume IV – O Ataque (1945-1958), Coimbra, Atlântida, 1980, pp. 181 e segs.

30 Fernando Rosas, “O Estado Novo (1926-1974”, in História de Portugal (dir. de José Matoso), Vol. VII, Lisboa, Círculo de Leitores, 1994, p. 511.

31 Valentim Alexandre, “Luso-tropicalismo”, in Dicionário de História de Portugal, Volume VIII, Suplemento (coord. de António Barreto e Filomena Mónica), Porto, Figueirinhas, 1999.

32 Ives Léonard, “Immuable et changeant, le lusotropicalisme au Portugal”, in Arquivos do Centro Cultural Calouste Gulbenkian – Volume XLII – Le Portugal et l’Atlantique, Lisboa-Paris, 2001, p. 110.

33 Margarida Calafate Ribeiro, Uma História de Regressos – Império, Guerra Colonial e Pós-colonialismo, Porto, Edições Afrontamento, 2004, p. 154.

34 Manuel de Lucena, “Nationalisme impérial et Union européenne”, in Arquivos do Centro Cultural Calouste Gulbenkian, Vol. XL – L’Europe des Nations, Lisboa-Paris, 2000 (Separata), pp. 70 e segs.

35 Franco Nogueira, op. cit., pp. 190-191.

36 M. M. Sarmento Rodrigues, “O mais alto ideal nacional”, in Unidade da Nação Portuguesa, Vol. I, Lisboa, Agência Geral do Ultramar, p. 6.

37 Cf. Carta de Salazar a Marcello Caetano, de 27 de Outubro de 1950, e Carta de Marcello Caetano a Salazar, de 28 de Outubro de 1950, apud José Freire Antunes, Cartas…, cit., pp. 272-274.

38 M. M. Sarmento Rodrigues, “Alguns problemas do Ultramar”, in Unidade…, Vol. I, cit., p. 96.

39 Idem, “É sólida, natural e verdadeira a unidade portuguesa”, in loc. cit., pp. 153-154.

40 A. Teixeira da Mota, “Vice-Almirante RAA Manuel Maria Sarmento Rodrigues (15.6.1899-1.8.1979)”, in Anais do Clube Militar Naval, Vol. CIX, Tomos 7 a 9, p. 759.

41 Adriano Moreira, “Um cidadão romano da República”, apud AAVV, Almirante..., cit., p. 14. Ver o resumo do pensamento colonial de Sarmento Rodrigues na conferência que proferiu na Associação Académica de Coimbra, em 20 de Maio de 1960, apud M. M. Sarmento Rodrigues, Esperanças e Realidades da Vida Portuguesa, Lisboa, Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1965, nomeadamente, pp. 190 e segs.

42 Adriano Moreira, “Um cidadão...”, cit., in loc. cit., p. 16.

43 Cf., sobretudo, o capítulo intitulado “O último plenário do Conselho Ultramarino”, in Adriano Moreira, Notas do Tempo Perdido, Matosinhos, Contemporânea, 1996, pp. 28 e segs., e Manuel de Lucena, “Moreira, Adriano”, in Dicionário de História de Portugal, Volume VIII, Suplemento (coord. de António Barreto e Filomena Mónica), Porto, Figueirinhas, 1999.

44 Adriano Moreira, “Um cidadão...”, cit., in loc. cit., p. 17, e “Reformar e Sair”, in José Freire Antunes, A Guerra de África (1961-1974), cit., p. 275, respectivamente.

45 Idem, “Um cidadão...”, cit., in loc. cit., p. 17, nota (2).

46 Fac simile apud João Paulo Guerra, Memória das Guerras Coloniais, Porto, Afrontamento, 1994, p. 333. Entre os pareceres então pedidos a Ministros e Subsecretários de Estado do Ultramar, também Francisco Machado e Lopes Alves «defenderam a conveniência de transformar o conjunto Metrópole-Ultramar num Estado federal» (cf. Silva Cunha, O Ultramar, a Nação e o “25 de Abril”, Coimbra, Atântida Editora, 1977, p. 91.

47 Adriano Moreira, Saneamento Nacional, Lisboa, Torres & Abreu, 1976, p. 53.

48 Cf. “Discurso do Sr. Governador-Geral da Província de Moçambique, Almirante Manuel Maria Sarmento Rodrigues”, apud Revisão da Lei Orgânica do Ultramar – Reunião Extraordinária do Conselho Ultramarino, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988, pp. 290 e 285, respectivamente.

49 Adriano Moreira, “Os transmontanos no mundo, Luciano Cordeiro – Sarmento Rodrigues”, in Estudos Políticos e Sociais, Lisboa, Vol. XIII, n.os 1 e 2, 1985, pp. 21-22.

50 Nuno de Sotto-Mayor Quaresma Mendes Ferrão, O Pensamento Colonial de Sarmento Rodrigues enquanto Ministro do Ultramar: 1950-1955 (Dissertação de mestrado em História Comtemporânea), Faculdade de Letras de Lisboa, 1997, pp. 7, 67 e segs., e, também, idem, Aspectos..., cit., pp. 80-82.

51 Cláudia Castelo, O Modo Português de Estar no Mundo. O luso-tropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (1933-1961), Porto, Afrontamento, 1999, p. 84. Ver também Yves Léonard, “Salazarisme et lusotropicalisme, histoire d’une appropriation”, in Lusotopie, 1997, Paris, Khartala, 1997, pp. 221 e segs., e “O ultramar português”, in História da Expansão Portuguesa, Volume 5 (dir. de Francisco Bethencourt e Kurti Chaudhuri), Círculo de Leitores, 1999, pp. 37 e segs.

52 Gilberto Freyre, Aventura e Rotina – Sugestões de uma viagem à procura das constantes portuguesas de carácter e acção, 2.ª ed., Lisboa, Livros do Brasil, s.d., p. 13. Sobre o contributo de José Osório de Oliveira na divulgação da obra de Gilberto Freyre, Cláudia Castelo, op. cit., pp. 70 e segs. (cf. respectiva “notícia biográfica” a p. 152); quanto às diligências prévias de Sarmento Rodrigues, idem, op. cit., pp. 88-89.

53 Gilberto Freyre, op. cit., pp. 11, 13 e 19, respectivamente. À estadia dedicou ainda Gilberto Freyre o livro Um Brasileiro em Terras Portuguesas, Lisboa, Livros do Brasil, s.d. Na perspectiva das relações luso-brasileiras, também Williams da Silva Gonçalves, O Realismo da Fraternidade Brasil-Portugal, Lisboa, ICS, 2003, pp. 90 e segs.

54 Jean-Michel Massa, “Heurs et malheurs de Gilberto Freyre en Guinée portugaise et au Cap-Vert”, in Lusotopie, 1997, cit., p. 229. Ver, ainda, Rémy Lucas, “Aventura e rotina: Gilberto Freyre et l’Afrique”, in Lusotopie, 1997, cit., pp. 237 e segs., e Cristiana Bastos, “Tristes trópicos e alegres luso-tropicalismos: das notas de viagem de Lévi-Strauss e Gilberto Freyre”, in Análise Social, n.os 146-147, 1998, pp. 415 e segs.

55 Mensagem de despedida de Gilberto Freyre lida ao microfone da emissora local in “Crónica da Colónia”, BCGP, Vol. VII, n.º 25, 1952.

56 Gilberto Freyre, Um Brasileiro..., cit., p. 170.

57 Idem, Aventura e Rotina..., cit., pp. 199-236 e 328, respectivamente.

58 Citado por Armelle Enders, “Le lusotropicalisme, théorie d’exportation – Gilberto Freyre en son pays”, in Lusotopie, 1997, cit., p. 206.

59 Cláudia Castelo, op. cit., p. 26, e “Gilberto Freyre – Invenção de identidade e projecto luso-tropical”, in JL – Jornal de Letras, Artes e Ideias, n.º 777, de 3 a 16/V/2000. Ver, a propósito, Jean-Claude Bruno Teboul e Maria Helena Correia, “O Luso-Tropicalismo – Uma teoria aplicável à colonização portuguesa ou um mito ao serviço de uma ideologia colonial”, in Factos & Ideias, Universidade do Minho, Braga, 1985, n.º 2, pp. 239 e segs., e Ana Barradas, “Gilberto Freyre em África – Lusotropicalismo, mito e embuste”, in História, Ano XXI (Nova Série), n.º 17, Setembro 1999, pp. 50 e segs.

60 Gilberto Freyre, Casa Grande & Senzala, Lisboa, Livros do Brasil, 1957, pp. 8-9.

61 Idem, Um Brasileiro..., cit., pp. 271-273.

62 Ives Léonard, “Immuable...”, cit., in loc. cit., p. 108.

63 Cláudia Castelo, op. cit., pp. 87 e segs.

64 Valentim Alexandre, Velho Brasil, Novas Áfricas – Portugal e o Império (1808-1975), Porto, Afrontamento, p. 228.

65 “Discurso de despedida do Ministro do Ultramar de Portugal, Comandante Sarmento Rodrigues, no salão nobre do Ministério”, apud Gilberto Freyre, Um Brasileiro..., cit., pp. 271-273. Ver também M. M. Sarmento Rodrigues, Gilberto Freyre, Lisboa, ed. do Autor (Sociedade Industrial de Tipografia), 1972 (trata-se da reprodução das suas «Palavras de apresentação introduzindo a conferência O Homem brasileiro e a sua morenidade, proferida pelo Doutor Gilberto Freyre na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no dia 29 de Maio de 1970»).

66 Cláudia Castelo, op. cit., p. 96.

67 Adriano Moreira, “Gilberto Freyre – Os trópicos da Europa”, in JL – Jornal de Letras, Artes e Ideias, n. º 777, de 3 a 16/V/2000.

68 Yves Léonard, “Salazarisme...”, cit., in Lusotopie, 1997, cit., pp. 211 e segs. , e Armelle Anders, “Le lusotropicalisme…”, cit., in loc. cit., pp. 201 e segs.

69 Cf. Cláudia Castelo, op. cit., pp. 37, 96 e segs.

70 Gilberto Freyre, O Luso e o Trópico – Sugestões em torno dos métodos portugueses de integração dos povos autóctones e de culturas diferentes da europeia num complexo novo de civilização: o luso-tropical, Lisboa, Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1961, pp. 2-3.

71 Cf. Ivo Carneiro de Sousa, “O Luso-tropicalismo e a historiografia portuguesa: itinerários críticos e temas de debate”, in Adriano Moreira e José Carlos Venâncio (org.), Luso-Tropicalismo: Uma teoria social em questão, Lisboa, Vega, 2000, pp. 66 e segs. Mas a escola criada por Adriano Moreira continua a propiciar teses, como a de Cátia Miriam Costa, Mundo Luso-Tropical, Lisboa, Minerva, 2005 (que, porém, não faz a mínima referência à Guiné).

72 Gilberto Freyre, Um Brasileiro..., cit., pp. 210-211. Quanto à Guiné, agradece também «a António Carreira e a outros chefes de circunscrição e de posto», faz uma referência genérica a magistrados, médicos, militares, missionários e técnicos, e agradece a hospitalidade da família do Encarregado do Governo (Inspector Administrativo Carlos Henrique Jones da Silveira).

73 Idem, Aventura..., cit., pp. 207-208. Mas escolhe mal os exemplos (de frutos tropicais brasileiros), pois, salvo o café, essas bebidas não se usam ou existem na Guiné-Bissau.

74 Cf. “Discurso do Médico João Leal da Silva Tendeiro, Presidente do Centro de Estudos da Guiné”, apud Gilberto Freyre, Um Brasileiro..., cit., pp. 234-235.

75 Gilberto Freyre, Aventura..., p. 208.

76 Por exemplo, René Pélissier, Les Campagnes coloniales du Portugal (1844-1941), Paris, Pygmalion, 2004, p. 268.

77 A. Teixeira da Mota, “O Centro de Estudos da Guiné Portuguesa. História e perspectivas”, in BCGP, Vol. X, n.º 40, Outubro de 1955, p. 654.

78 Idem, ibidem, p. 656.

79 Buanga Fele [Mário Pinto de Andrade], “Qu’est-ce que le luso-tropicalisme”, in Présence africaine, Paris, n.º 4/5, 1955, pp. 24 a 35. Ver também Mário Pinto de Andrade, Uma Entrevista Dada a Michel Laban, Lisboa, Sá da Costa, 1997, p. 115. Com abordagem idêntica à que se vai apresentar, João Medina, “Gilberto Freyre contestado: o lusotropicalismo criticado nas colónias portuguesas como álibi colonial do salazarismo”, in Portuguesismo(s), Lisboa, Centro de História da Universidade de Lisboa, 2006, pp. 251 e segs.

80 Buanga Fele, “Qu’est-ce...”, cit., in loc. cit., pp. 24-25.

81 Idem, ibidem, pp. 29-34.

82 Amílcar Cabral, “Prefácio” a Basil Davidson, Révolution en Afrique – La libération de la Guinée portugaise, Paris, Seuil, 1969, pp. 11-12.

83 Cláudia Castelo, op. cit., p. 98.

84 Gilberto Freyre, O Luso e o Trópico..., cit., pp. 255 e segs.

85 Sérgio Campos Matos, “O V Centenário Henriquino (1960): Portugal entre a Europa e o Império”, in António José Telo (coord.), O Fim da Segunda Guerra Mundial e os Novos Rumos da Europa, Lisboa, Edições Cosmos, 1996, pp. 164 e 161, respectivamente.

86 Como sustenta Omar Ribeiro Thomaz, “Tigres de papel: Gilberto Freyre, Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa», in AAVV, Trânsitos Coloniais: Diálogos críticos luso-brasileiros, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais (ICS), 2002, pp. 54-55.

87 João Medina, “Um álibi português: o lusotropicalismo”, in Portuguesismo(s), cit., pp. 99-100.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

António E. Duarte Silva, « Sarmento Rodrigues, a Guiné e o luso-tropicalismo », Cultura, Vol. 25 | 2008, 31-55.

Referência eletrónica

António E. Duarte Silva, « Sarmento Rodrigues, a Guiné e o luso-tropicalismo », Cultura [Online], Vol. 25 | 2008, posto online no dia 01 Outubro 2013, consultado a 19 Outubro 2017. URL : http://cultura.revues.org/586

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Autor

António E. Duarte Silva

Professor Auxiliar Convidado da FCSH da UNL. Assessor Principal do Tribunal Constitucional.
Licenciado (1968) e Mestre (1982) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assistente do ISCTE (1973-78) e da Faculdade de Direito de Lisboa (1975-1987). Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau (1991 e 1995-1996). Assistente convidado (1998-2000) e Professor auxiliado convidado (desde 2000) no DEP (curso de Ciência Política e Relações Internacionais) da FCSH/UNL, onde tem regido as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Constitucional Português, Direito Internacional e Sistemas Políticos. Membro da delegação guineense no Tribunal Arbitral Guiné-Bissau/Senegal (1988). Electoral advisor da ONU nas eleições legislativas e presidenciais moçambicanas (1994). Trabalha no Tribunal Constitucional desde 1986, onde é actualmente Assessor Principal. Tem vários escritos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Colonial e Descolonização.

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